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O caso remonta a setembro de 2023, mas as conclusões da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) foram emitidas esta terça-feira. A criança, na altura de 7 anos, foi erradamente submetida a uma cirurgia a uma hérnia, devido a um erro de identificação, de acordo com a Agência Lusa,
A criança foi encaminhada para o Hospital Narciso Ferreira, da Santa Casa da Misericórdia de Riba de Ave, para extrair uma neoplasia benigna da face (tumor não cancerígeno). No entanto, acabou a ser submetida a uma cirurgia laparoscópica de uma hérnia inguinal.
O caso da criança estava a ser tratado na altura em que vigorava um acordo entre o Hospital de Braga, que asseguraria os cirurgiões e respetivos processos clínicos dos utentes, e o Hospital Narciso Ferreira, responsável pela realização das cirurgias nas suas instalações, além dos equipamentos necessários e dos profissionais de saúde. O contrato visava a prestação de serviços médicos de cirurgia pediátrica em regime de ambulatório.
A entidade reguladora concluiu agora que os procedimentos de segurança cirúrgica "não foram corretamente observados", visando tanto o Hospital Narciso Ferreira, como a Unidade Local de Saúde de Braga. Segundo a ERS, os profissionais de saúde não verificaram a identidade da criança, nem conferiram o número de utente do paciente, "verificando-se que, no plano operatório elaborado pelo Hospital Narciso Ferreira, a utente se encontrava identificada por duas vezes, para intervenções distintas -- hérnia inguinal e neoplasia na face".
A ERS acusa ainda os hospitais de não terem preenchido as listas de verificação pré-operatória e de segurança cirúrgica, à responsabilidade da enfermeira circulante.
Perante isso, o regulador da saúde, "ponderadas as falhas verificadas em diferentes momentos críticos do ato cirúrgico", conclui que não foram devidamente observadas as normas e boas práticas de segurança cirúrgica previstas nas normas da Direção-Geral da Saúde.
A ERS emitiu então instruções às duas unidades de saúde, exigindo a garantia dos procedimentos de verificação e segurança cirúrgica, "com confirmação rigorosa da identificação dos utentes, com base não apenas no nome, mas também noutros dados, como a data de nascimento, o endereço ou o número hospitalar". A entidade sublinha ainda a necessidade de procesos de auditoria interna regular, para "avaliar a execução dos procedimento de verificação da qualidade e segurança cirúrgica".
