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A partir desta quarta-feira, a inscrição de utentes para primeiras consultas de especialidade e cirurgias no Serviço Nacional de Saúde passa a ter de ser feita obrigatoriamente por via eletrónica, no âmbito de novas regras que visam apertar o controlo das listas de espera.
A medida resulta de uma portaria publicada em Diário da República que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC), o novo modelo que substitui o anterior sistema de gestão de inscritos para cirurgia.
O diploma estabelece que todos os pedidos de referenciação para consultas hospitalares devem ser feitos através de um sistema informático próprio, evitando duplicações e garantindo que cada utente entra na lista de forma única e validada.
A inscrição só é efetuada após validação clínica e deve respeitar os Tempos Máximos de Resposta Garantidos, definidos de acordo com a prioridade atribuída pelo médico responsável.
No caso das cirurgias, a entrada na lista acontece apenas quando há indicação clínica confirmada e o utente está apto para a intervenção, sendo também registada obrigatoriamente no sistema.
A ordenação dos utentes passa a obedecer a critérios claros: primeiro a prioridade clínica e, em caso de empate, a data de inscrição, dando vantagem aos pedidos mais antigos.
Outra das novidades é a obrigatoriedade de registar todas as etapas do processo, incluindo agendamentos e comunicações com os utentes, que deverão ser feitos preferencialmente por meios digitais, permitindo maior monitorização e auditoria.
Os utentes passam também a poder consultar a sua posição nas listas de espera através do SNS24 ou da aplicação móvel, mas ficam obrigados a manter os seus contactos atualizados e a comparecer às marcações, sob pena de exclusão da lista em caso de faltas injustificadas.
Para evitar atrasos, o sistema prevê ainda a possibilidade de encaminhar doentes para outras unidades com capacidade disponível, mediante consentimento.
A monitorização ficará a cargo da direção executiva do SNS, que deverá acompanhar os indicadores e propor medidas sempre que se verifiquem falhas no cumprimento dos prazos.
