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Passaram-se seis meses desde que o PS propôs criar uma Comissão Técnica Independente para estudo dos grandes incêndios florestais de 2025 na região centro – que consumiram a maior área de sempre em Portugal, afetando os distritos de Coimbra, da Guarda e de Castelo Branco. Passaram-se seis meses e o assunto continua a marcar passo na Assembleia da República. Os partidos atrasaram-se a sugerir nomes de especialistas, ao passo que a Associação Nacional de Freguesias, mais as universidades e os politécnicos, tardam em fazê-lo.
Os incêndios em questão lavraram por 11 dias a partir de 13 de agosto, primeiro em Piódão (concelho de Arganil, distrito de Coimbra), depois nos concelhos de Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Seia, Fundão, Covilhã e Castelo Branco. Consumiram mais de 64 mil hectares, a maior área ardida de sempre num só incêndio no nosso país, de acordo com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Logo em 27 de agosto, os socialistas apresentaram um projeto de lei para criação de uma Comissão Técnica Independente para Análise dos Incêndios Rurais de 2025. A discussão e votação na generalidade aconteceu em 17 de setembro.
Desde então o processo tem sido longo e demorado. Em 5 de dezembro deu-se a votação final global. Todos os partidos votaram a favor da criação da comissão, excepto o PCP, que se absteve, e a Iniciativa Liberal, que votou contra.
Só em 19 de janeiro é que saiu em Diário da República a lei que dá luz verde à existência da comissão.
De acordo com o diploma, a comissão terá 60 dias prorrogáveis por mais 30 para analisar «o número de ignições», «as causas determinadas das ocorrências», «a fita do tempo», «as circunstâncias das fatalidades e a sua relação com o comportamento dos incêndios». Deverá também «avaliar a eficácia do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais relativo a 2025», entre muitos outros aspectos.
A comissão será composta por «12 técnicos especialistas», remunerados, «de reconhecido mérito, nacionais e internacionais». Todos têm de ser designados pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, embora a escolha dos nomes obedeça a diversos critérios.
Quatro peritos são indicados a Aguiar-Branco pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos. Outros quatro são indicados pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e pela Associação Nacional de Freguesias.
Os restantes quatro serão designados pelo presidente da Assembleia da República depois de ouvir propostas dos grupos parlamentares.
Lei não revê prazos
Da parte dos partidos, passaram-se dias sem uma decisão cabal. A Conferência de Líderes – composta pelo presidente da Assembleia da República e pelos presidentes dos grupos parlamentares, que fixam os temas em debate e o funcionamento geral do Parlamento – foi documentando os atrasos.
Na síntese de 2 de fevereiro, remetida aos jornalistas, ficou registado que José Pedro Aguiar-Branco tinha voltado a insistir na necessidade de lhe apresentarem nomes de especialistas. O PS foi o primeiro a fazê-lo. Mas o PSD, com direito a dois nomes, e o Chega, com direito a um, emperraram o processo.
Um porta-voz de Aguiar-Branco esclareceu-nos nesta quinta-feira que finalmente deram entrada os nomes sugeridos pelos partidos, mas não soube adiantar quais são.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses também já fez a sua parte.
A mesma fonte disse que estão em falta a Associação Nacional de Freguesias, o Conselho de Reitores e o Conselho Coordenador dos Politécnicos.
Em rigor, a lei de 19 de janeiro, que cria a comissão, não estabelece prazos para a indicação de nomes, o que teoricamente pode prolongar a decisão no tempo aparentemente sem consequências, fazendo com que a avaliação dos incêndios não avance.
Xavier Viegas: ‘É difícil compreender’
Segundo o especialista em incêndios Domingos Xavier Veigas, conhecido por ter liderado duas equipas que estudaram os fogos de junho e de outubro de 2017, «é incompreensível» que a Comissão Técnica Independente esteja há seis meses no papel.
Ouvido pelo Nascer do SOL, referiu que ainda há dias se tinha questionado sobre o porquê deste atraso. «É difícil compreender que esteja a demorar tanto. As comissões de 2017 foram criadas em pouco tempo e também foram relativamente rápidas a concluir os seus relatórios».
A comissão, ainda de acordo com a lei de 19 de janeiro, terá um máximo de três meses para apresentar resultados. Se por hipótese iniciasse funções já na primeira semana de março, teria o relatório pronto em inícios de junho, mesmo em cima da época de incêndios.
A avaliar pelo atual ritmo da decisão, será mais tarde do que junho. Logo, o relatório «já não terá o mesmo impacto» nos previsíveis incêndios deste verão. «Uma comissão como esta serve para se entender o que correu mal e perceber o que há a corrigir no futuro. Foram incêndios muito graves e merecem um estudo aprofundado, até porque este ano poderemos ter circunstâncias semelhantes às do ano passado», acrescentou Xavier Viegas, professor catedrático jubilado do departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Comissão para Kristin
O atraso verifica-se numa altura que os deputados querem avançar com uma iniciativa semelhante, esta outra para estudar os efeitos dos temporais e das cheias que assolaram Portugal a partir de 27 de janeiro, com a depressão Kristin.
A deputada Inês Sousa Real, do PAN, apresentou a iniciativa em 2 de fevereiro. Dias antes, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de visita a um parque de campismo da Figueira da Foz afetado pelo mau tempo, tinha sugerido a criação de uma comissão técnica independente para avaliar a tempestade.
A proposta do PAN incumbe também 12 peritos, nomeados na mesma lógica da comissão dos incêndios de 2025, e já teve parecer favorável da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, que na semana passada considerou tratar-se de uma iniciativa que responde a «uma preocupação amplamente partilhada quanto ao aumento da frequência e intensidade de fenómenos meteorológicos extremos, bem como quanto à necessidade de reforçar a prevenção, a resiliência territorial e a proteção das populações face às alterações climáticas».
