Perguntas do SOL a Luís Neves:
1. Concorda com o diagnóstico da CTI sobre as deficiências do atual modelo de combate aos incêndios rurais?
2. O Governo vai introduzir alterações ao modelo de combate ou à organização operacional?
3. Está prevista a revisão das carreiras da Força Especial de Proteção Civil (FEPC)?
Resposta do ministro da Administração Interna:
«O Ministério da Administração Interna encontra-se a analisar o relatório da CTI.
Várias das recomendações apresentadas, designadamente as relacionadas com a melhoria da formação e a reorganização do setor, estão em linha com as prioridades definidas no Programa do Governo.
O Governo está já a desenvolver um conjunto de medidas destinadas a reforçar a capacidade de resposta do sistema: criação de uma carreira para os bombeiros profissionais e para os trabalhadores das associações humanitárias de bombeiros; revisão da tipificação dos corpos de bombeiros; reforço do planeamento e da antecipação da estrutura da ANEPC; melhoria da coordenação entre os diversos agentes de proteção civil e entre a administração central e as autarquias locais; autonomização e aperfeiçoamento da gestão das operações de socorro.
Já foram incorporadas no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, em 2026, medidas que melhoram a resposta face a 2025: reforço da formação; introdução de novas capacidades operacionais, como a utilização de retardante; melhoria da articulação com os serviços de proteção civil; reforço de meios e o aumento dos pré-posicionamentos. As recomendações da CTI serão consideradas no âmbito da avaliação global do sistema e das reformas que o Governo pretende implementar, em particular no processo de reorganização da ANEPC.
No que respeita à FEPC, o Governo aprovou, em 2025, uma nova tabela remuneratória, traduzindo-se numa valorização significativa das condições remuneratórias dos seus profissionais. Uma revisão do regime de carreiras continuará a ser analisada, enquadrada numa visão integrada do sistema de proteção e socorro e da valorização dos seus recursos humanos».
