A ideia foi genial. Os 12 peritos da Comissão Técnica Independente (CTI) aos fogos rurais do ano passado decidiram fazer contas à reação do poder político às recomendações do passado. O resultado envergonha o regime democrático.
Portugal produz, desde 1982, praticamente um relatório por ano sobre incêndios rurais. Ao todo, foram 42, com 1.267 recomendações ao Governo de turno e à Assembleia da República. Os políticos até mandaram fazer o mais fácil e dispendioso. Mas meteram na gaveta a chave para evitar os incêndios catastróficos: a reforma das rotinas erradas e vícios perniciosos do dispositivo de combate.
A metanálise às recomendações desses 42 relatórios revela que os políticos preferem deixar Portugal arder do que incomodar as corporações de bombeiros e proteção civil. O resultado é o retrato de um país que sabe o que tem de fazer há 44 anos e não faz. Primeiros-ministros e ministros da Administração Interna varrem o lixo para debaixo do tapete.
A primeira recomendação para «certificar as competências de quem combate fogos rurais» consta do relatório mais antigo. O incremento da «qualificação dos recursos humanos» foi reclamado 160 vezes pelos batalhões de peritos consultados no passado. Continua por cumprir. «Reforçar a coordenação» entre instituições, para acabar com a barafunda no terreno, consta de 24 relatórios, com 41 medidas concretas. «Clarificar quem manda», de 19.
Os políticos não fizeram apenas orelhas moucas à reforma do sistema de proteção civil. Fizeram tudo ao contrário. Duas reformas do sistema retiraram da lei aquilo que incomodava o combate. Aconteceu duas vezes, com o mesmo guião.
LÓBIS 2, CIÊNCIA 0
Os fogos de 2003 e de 2005 queimaram quase um milhão de hectares e mataram 45 pessoas. Atarantado com o que parecia ser um fenómeno novo, Durão Barroso criou a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF). Em 2004, a APIF encomendou um relatório ao Instituto Superior de Agronomia. Foi o primeiro-ministro José Sócrates a receber esse documento. Os autores propunham «uma estrutura nacional especializada, com responsabilidade sobre toda a cadeia». O Governo pegou no estudo, retirou-lhe essa parte e manteve a arquitetura de sempre, dividida entre três pilares: prevenção no atual ICNF, vigilância na GNR, combate na agora chamada Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). A CTI chama agora ao Decreto-Lei n.º 124/2006 uma «contrarreforma». O animal feroz, apesar da maioria absoluta, preferiu não ter chatices.
Em 2017, o fenómeno novo reapareceu sem piedade para com a incúria e a cobardia. Foi uma carnificina: morreram 116 civis e 13 operacionais. António Costa, duas vezes escaldado no mesmo ano, tirou da cartola a primeira CTI, nomeada pela Assembleia da República e coordenada por João Guerreiro, antigo reitor da Universidade do Algarve. Os peritos propuseram um sistema novo. Nasceu então a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), na dependência direta do primeiro-ministro. A AGIF, com os poderes de um superministério, tinha a missão de implementar um ambicioso plano nacional de prevenção e de combate, com três princípios: aproximar ambas; profissionalizar; especializar.
O anterior primeiro-ministro até fez a agência, aprovou o plano, publicou-o no Diário da República e gastou dinheiro como nunca. Mas também não, não se meteu com quem manda no fogo. A CTI queria separar a proteção de casas do combate às chamas no mato. Estes dois braços deveriam ter gestão autónoma e meios próprios, deixariam de disputar os mesmos. Não aconteceu. Os comandantes especializados por missão ficaram num anexo, sem força de lei, no decreto que, em 2021, criou o novo sistema. E o regulamento do comando, revisto em 2022, pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, manteve a regra de entregar as operações ao primeiro a chegar, «privilegiando a nomeação por inerência e não por competência».
António Costa repetiu o pecado de José Sócrates. «Ambas as reformas eliminaram dos diplomas legais os aspetos mais incómodos em termos políticos, apesar de constarem clara e explicitamente nos relatórios técnicos», escreve a nova CTI, nomeada pela Assembleia da República. E o motivo foi idêntico nos dois casos: «Evitar reações negativas por parte da componente do sistema ligada à supressão de incêndios». Traduzindo: não irritar os bombeiros. Em 2006 fez-se à vista de todos. Em 2021, a eliminação «foi dissimulada e subtil». Mais do que a floresta, os dois primeiros-ministros preocuparam-se em «manter o equilíbrio de poderes dentro do sistema».
A Assembleia da República colaborou sem alarido na nobre missão de deixar tudo como dantes, quartel-general em Abrantes. «O legislador comprometeu os princípios basilares propostos pela primeira CTI e liquidou também qualquer esperança de uma verdadeira mudança no sistema de supressão de incêndios em Portugal», lê-se no relatório. Os políticos pedem novos relatórios quando se sentem apertados, mas não estão interessados em tocar no status quo. «Os bombeiros não têm um plano estratégico de controlo de incêndios. Correm a salvar edifícios enquanto deixam o fogo florestal arder para onde quiser», declarou ao SOL Gary Morgan, perito australiano contratado pelo Estado para auditar o dispositivo. A OCDE escreveu este ano o mesmo por outras palavras: «A hierarquia tem sido priorizada em detrimento da especialização técnica».
CAMPEÕES DA EUROPA DO FOGO
Um número indeterminado de chefes e de contrachefes tem razões para se sentir feliz e realizado. Trabalho não falta, porque Portugal queima cada vez mais. Este ano já arderam cerca de 62 mil hectares, 0,7% do território continental – mais do que a média anual do decénio 2015-2024. E o verão ainda vai a meio. Este ano, os políticos respiram aliviados com as notícias sobre incêndios em Espanha, França e Grécia. O mal dos outros não disfarça o óbvio: os resultados do dispositivo português são, de longe, piores. Portugal ocupa pouco mais de 2% do território comunitário e contribui com quase 9% da área queimada. Na União Europeia, arderam este ano cerca de 700 mil hectares.
Em 2025, segundo o Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios (EFFIS), da Comissão Europeia, ardeu em Portugal 3,1% do território. É o valor mais alto entre os 44 países e territórios vigiados pelo programa Copernicus, que incluem a Europa, o Médio Oriente e o Norte de África. O segundo pior resultado aconteceu na Albânia, com 2,25%. No decénio 2015-2024, ardeu em média 0,68% do território por ano, contra 0,42% da Grécia e 0,17% de Espanha. Portugal arde quatro vezes mais do que os vizinhos. E há um número ainda mais brutal: somada desde 1985, a proporção de floresta ardida em Portugal ultrapassa a de Espanha, França, Grécia e Itália todas juntas.
A conclusão dos peritos sabe a cinzas. «O problema em Portugal é desde há várias décadas muito mais grave que em qualquer outro país europeu», escrevem. Sendo mais grave, devia merecer «maior esforço político e não necessariamente financeiro». Dinheiro há: 2025 registou o segundo maior investimento de sempre no sistema. Foi também o ano do maior e do terceiro maior incêndios da nossa história.
Em Portugal, o dinheiro dos contribuintes arde com facilidade. Em 2025, Portugal gastou 600 milhões de euros a defender-se dos incêndios – destes, 78 milhões foram só para alugar aviões e helicópteros e 46 milhões para tratar do mato em todo o país. É dinheiro a mais, para a barafunda instalada no terreno. Os peritos concluem que «de pouco serve aumentar mais o investimento em gestão de combustíveis, se o dispositivo de supressão não souber aproveitar devidamente as oportunidades criadas por esse investimento».
O Presidente da República leu o relatório da CTI e exigiu em público a saída da gaveta das recomendações dos peritos. Luís Montenegro, no poder há dois anos e meio, respondeu, sorridente, que «há medidas que foram retardadas».
Já o ministro da Administração Interna desculpou as falhas no combate com as condições meteorológicas, em flagrante contradição com o relatório. Luís Neves, contudo, admitiu tomar, «se necessário, medidas de exceção». Não esclareceu quais. Pela expressão usada, não parecem ser as medidas estruturais reclamadas pelos peritos há 44 anos.
