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O Governo aprovou um regime excecional que prevê um aumento de 80% na remuneração das equipas de saúde que realizem cirurgias cardíacas adicionais a doentes que já ultrapassaram os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG).
A medida - uma tentativa de reduzir as listas de espera até ao final de setembro - foi publicada esta segunda-feira em Diário da República e surge como resposta aos constrangimentos no acesso à cirurgia cardíaca em Portugal, onde existe um “número significativo” de utentes a aguardar intervenção para além do prazo recomendado.
De acordo com dados revelados no final de abril pelo presidente da Entidade Reguladora da Saúde, havia 2.703 pessoas em lista de espera para cirurgia cardíaca no final de 2025. Na mesma audição parlamentar, foi ainda referido que o incumprimento dos TMRG nesta área se manteve acima dos 55% nos últimos seis trimestres e que não foram emitidos vales cirurgia ao longo do último ano.
O novo regime de incentivos tem caráter temporário e visa reforçar a produção cirúrgica nas unidades hospitalares. O pagamento adicional de 80% aplica-se a intervenções realizadas a doentes que cumpram critérios cumulativos: estarem inscritos na lista de espera, respeitarem a prioridade clínica e antiguidade, e já terem ultrapassado o tempo máximo de resposta garantido.
As cirurgias abrangidas serão realizadas fora do horário normal de trabalho das equipas, garantindo, segundo o diploma, que não há prejuízo da atividade assistencial regular.
O Governo reconhece a necessidade de “medidas excecionais e transitórias” para responder ao atraso acumulado nesta área crítica do Serviço Nacional de Saúde. Entre 2021 e 2025, cerca de 330 doentes morreram enquanto aguardavam cirurgia cardíaca, segundo dados avançados em abril pela secretária de Estado da Saúde no Parlamento.
Além deste regime, o Executivo anunciou também a revisão das redes de referenciação hospitalar, numa tentativa de melhorar a resposta e o encaminhamento dos doentes.
O regime agora aprovado estará em vigor até 30 de setembro de 2026 e pretende acelerar a recuperação da atividade cirúrgica, reduzindo o impacto das listas de espera e melhorando o acesso dos utentes a cuidados especializados.
