O inspetor-geral da Administração Interna classificou como “extremamente graves” os recentes casos de maus tratos, abuso de poder e racismo envolvendo elementos das forças de segurança, admitindo que o país atravessa “tempos muito preocupantes”.
Pedro Figueiredo sublinhou que, apesar de se tratarem de “situações excecionais” num universo superior a 44 mil polícias e com inúmeras interações diárias, os episódios conhecidos no último ano e no anterior exigem reflexão e ação.
O juiz desembargador falava à margem da conferência que assinala os 30 anos da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), organismo tutelado pelo Ministério da Administração Interna (MAI) e frequentemente designado como a “polícia dos polícias”, responsável pela fiscalização das forças de segurança e pela garantia do respeito pela lei e pelos direitos fundamentais.
Casos sob investigação
Entre as situações referidas estão os alegados casos de tortura na esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) no Rato, em Lisboa, o envolvimento de elementos da PSP e da Guarda Nacional Republicana (GNR) em esquemas de exploração de imigrantes no Alentejo e a detenção de agentes da PSP suspeitos de ligação a grupos de ideologia neonazi, como o 1143 e o Movimento Armilar Lusitano.
“Temos de fazer algo mais, tanto a IGAI como as forças de segurança e o Ministério da Administração Interna. Temos de repensar as admissões e a formação nas forças de segurança, repensar o próprio modelo de fiscalização e repensar todos os modelos”, defendeu Pedro Figueiredo, acrescentando que a IGAI “está naturalmente a investigar” estes casos.
Proposta de reforço na admissão e formação
De acordo com a agência Lusa, o inspetor-geral defendeu a criação de um grupo de trabalho, ao nível do MAI, com representantes da IGAI e das forças de segurança, para “melhorar e aprimorar as regras da admissão”, incluindo “um maior controlo a nível psicológico” e novas validações no processo de seleção de candidatos à PSP e à GNR.
A antiga ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, já tinha anunciado a constituição de um grupo para rever a estratégia pedagógica dos estabelecimentos de ensino da PSP e da GNR, com especial enfoque nos direitos humanos. Questionado sobre esse processo, Pedro Figueiredo admitiu que os grupos de trabalho foram criados, mas considerou que, face aos acontecimentos recentes, “seria uma boa iniciativa” reforçar essa reflexão.
Falta de inspetores preocupa IGAI
Na conferência “IGAI – 30 anos na salvaguarda dos direitos humanos”, que contou também com a presença do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Paulo Simões Ribeiro, e de antigas inspetoras-gerais, o responsável destacou a independência funcional da IGAI, apesar da tutela ministerial.
Pedro Figueiredo alertou ainda para a escassez de recursos humanos no organismo: no final do ano passado, existiam 10 inspetores em funções, quando o quadro prevê 14. O inspetor-geral criticou as “recusas sistemáticas” do Conselho Superior da Magistratura na nomeação de magistrados para a IGAI, considerando-os “absolutamente indispensáveis” ao cumprimento das suas funções.
Apesar dos avanços registados ao longo de três décadas — nomeadamente uma maior atenção aos direitos fundamentais por parte dos agentes e um maior respeito dos cidadãos pelas forças de segurança —, o responsável admite que os casos recentes constituem um sinal de alerta que não pode ser ignorado.
