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[em atualização] O Ministério Público (MP) pediu a condenação por homicídio do agente da PSP acusado de disparar contra Odair Moniz, no bairro da Cova da Moura, na Amadora, em outubro de 2024.
Segundo a informação avançada pela SIC Notícias, a acusação foi reforçada nas alegações finais do julgamento, onde o procurador defendeu que o agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) Bruno Pinto não atuou em legítima defesa e que não existem causas que justifiquem a sua conduta.
"Não existem causas que justifiquem a conduta do arguido", referiu o procurador do MP.
Além da condenação por homicídio, o MP pediu ainda a aplicação de uma pena acessória de proibição do exercício de funções na PSP. O crime de homicídio é punido, em Portugal, com pena de prisão entre 8 e 16 anos.
Odair Moniz, de 43 anos, residente no Bairro do Zambujal, foi morto a tiro na Cova da Moura, após o disparo ser efetuado pelo agente da PSP Bruno Pinto, depois de Moniz ter alegadamente tentado fugir e resistido à detenção na sequência de uma infração rodoviária.
