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As imagens da propriedade alentejana do ministro da Administração Interna surgiram pela primeira vez nas páginas do SOL em 10 de julho e estão hoje por tudo quanto é ecrã, graças aos drones que as estações de televisão enviaram para São Teotónio, concelho de Odemira.
De repente, o país descobriu um monte modesto com verdete numa piscina dita tanque. Monte minúsculo, disseram uns. De mau gosto, acrescentaram outros.
Na Rádio Observador, o ex-deputado socialista Sérgio Sousa Pinto ironizou na semana passada ao dizer que o monte «é o sonho de qualquer veraneante» e que a piscina é «quase olímpica». Acrescentou que a discussão sobre as obras de remodelação do monte, e a comprovada falta de licenciamento camarário, é «ridícula» e típica de um país de «fariseus» com «alguma dose de hipocrisia e maledicência».
Mas o monte não é um simples monte. Nem estamos a falar de apenas dois montes, como se pensava inicialmente. Há um terceiro. E nenhum deles é incapaz de fazer sonhar veraneantes.
Luís Neves e a família são proprietários, na freguesia de São Teotónio, de enormes parcelas de terreno à volta das casas, compradas nos últimos anos por valores abaixo dos preços de mercado.
São pelo menos 50 hectares, ao que apurámos com base em certidões do Registo Predial, que são públicas, conjugadas com a declaração de rendimentos e património que o próprio ministro entregou à Entidade Para a Transparência, que também é pública.
Equivalem, portanto, a 50 campos de futebol. Bastante acima da média nacional. Segundo o mais recente inquérito à estrutura das explorações agrícolas, publicado em 2023 pelo Instituto Nacional de Estatística, a dimensão média dos latifúndios em Portugal é de 14,8 hectares.
O primeiro terreno, e mais antigo, é o Corrego da Fonte. Uma área total de 9,6 hectares com culturas de sobro e olival. Foi comprado pela mulher do ministro, Ana Lúcia de Campos Neves, em setembro de 2011 por 100 mil euros, atesta a escritura, que consultámos.
O segundo e o terceiro foram comprados ao mesmo tempo, em fevereiro de 2024, e estão em nome dos dois, que são casados em regime de comunhão de adquiridos.
O que se designa por Corte Enxara tem apenas quase meio hectare com vinha e olival. Custou 110 mil euros. O outro é o Corgo da Fonte, o mais falado dos montes, onde existe a piscina a que o ministro chama tanque: 11,2 hectares também com sobro, olival e vinha. Preço de compra: 80 mil euros.
A estes três acresce um terreno muito maior, também com monte, e até agora nunca referido pela comunicação social. Está afastado alguns quilómetros dos outros e aparece na certidão predial com a designação Pomba.
Tem 29,4 hectares, uma vasta área de sobreiros e uma casa de habitação com mais de 120 metros quadrados.
A compra da Pomba foi assinada apenas por Neves, em junho do ano passado, por 127,5 mil euros, diz a escritura. O valor está muito abaixo do preço de mercado. Agentes imobiliários locais garantiram-nos que a quantia deveria ter sido pelo menos o dobro.
Câmara já foi fiscalizar
Pelo menos nos dois montes principais, o empreiteiro João Santos Carvalho, da empresa Construbarcelos, tem feito obras de remodelação desde há dois anos . Isto depois de o mesmo empreiteiro ter sido contratado pela Polícia Judiciária entre 2019 e 2025 , por 17 vezes, segundo o Público, para remodelar sedes distritais na Guarda, em Évora e no Porto, ao tempo de Neves como diretor nacional daquela polícia, o que valeu a Carvalho 2.2 milhões de euros, segundo o Observador.
O facto de as obras nos montes não estarem licenciadas, nem terem sido sequer comunicadas, já levou a Câmara Municipal de Odemira, liderada pelo socialista Hélder Guerreiro, a mandar fazer uma inspeção. Acresce que a zona é Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional, o que levanta enormes obstáculos a qualquer construção, como escreveu o Expresso.
«Face à informação veiculada pela comunicação social, o município já efetuou no terreno as diligências necessárias para a verificação técnica da legalidade das operações urbanísticas», transmitiu-nos esta semana uma porta-voz de Hélder Guerreiro.
Segundo a mesma fonte, a análise dos dados recolhidos encontra-se «em curso». A Câmara não adiantou prazos ou consequências, mas deixou em aberto a hipótese de Luís Neves ser obrigado a demolir o que tenha sido construído eventualmente à margem das regras.
Inquérito do MP e outro
As obras do empreiteiro de Barcelos nos montes alentejanos do ministro continuam a levantar dúvidas. Segundo Luís Neves, nas três entrevistas que deu em 12 de julho ao Now, à TVI e à CNN Portugal, as obras decorrem desde há dois anos sem orçamento, sem contrato, sem pagamento de mão-de-obra e sem faturas (apenas duas, no valor total de cinco mil euros, mas a título de «fundo de maneio», como alegou Luís Neves).
A investigação Nascer do SOL/TVI/CNN Portugal perguntou esta semana à diretora-geral da Autoridade Tributária, Helena Borges, se a informalidade das obras suscita dúvidas ao Fisco, mas não obteve resposta.
O Expresso noticiou na terça-feira que o Ministério Público está a investigar uma outra alegada irregularidade de Luís Neves, relativa ao atrelado da PJ que foi descoberto à porta do Construbarcelos, havendo indícios de abuso de poder e descaminho. Neste inquérito, o MP alegadamente prescindiu da Judiciária, mas fontes bem colocados garantem que a Unidade Nacional de Combate à Corrupção, da PJ, está a coadjuvar o MP. Esta informação, que colocámos à PJ na quinta-feira, não foi desmentida.
Na sequência da notícia, Luís Neves fez uma declaração à imprensa, sem direito a perguntas: «Ainda bem que a investigação foi aberta».
Por contraste, a questão das obras nos montes ainda não terá dado origem a qualquer inquérito judicial.
Também não haverá qualquer investigação em curso do MP ao facto de num dos montes se encontrarem uma mesa e dois bancos construídos com madeiras de ferrovia, as quais pertencem ao património do Estado, como noticiámos em 17 de julho. Mas a Infraestruturas de Portugal adiantou-nos agora que «determinou a averiguação da situação».
A PGR foi questionada na terça-feira pela investigação Nascer do SOL/TVI/CNN Portugal sobre se há mais algum inquérito que vise Luís Neves além daquele que envolve o atrelado. Não obtivemos resposta até à hora de fecho desta edição.
