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Depois de uma deportação que gerou polémica, o caso do jovem brasileiro Kauê Matos deu um novo passo na Justiça. O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa aceitou a ação apresentada pela defesa para obrigar a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) a agendar a entrega do pedido de autorização de residência e determinou que o organismo responda no prazo de sete dias.
Tribunal aceita ação contra a AIMA
Num despacho a que a Lusa teve acesso, a juíza considerou que não existiam motivos evidentes para rejeitar o processo, admitindo liminarmente a ação.
Além de responder no prazo de sete dias, a AIMA terá também de entregar ao tribunal o processo administrativo completo, devidamente organizado.
Uma deportação após dois anos de espera
Kauê Matos, de 19 anos, foi deportado na quarta-feira para o Brasil, apesar de viver há cerca de dois anos em Portugal com os pais e o irmão.
O jovem foi retido no Aeroporto Humberto Delgado quando regressava de um estágio escolar na Irlanda. As autoridades verificaram que não possuía uma autorização de residência válida, o que levou à sua retenção e posterior afastamento do país.
Segundo a defesa, essa situação resultou dos atrasos da própria AIMA na apreciação do processo de reagrupamento familiar.
Defesa aponta falhas no processo
De acordo com o advogado, quando a família chegou a Portugal, Kauê ainda era menor de idade e reunia as condições para beneficiar do reagrupamento familiar.
Embora a legislação previsse um prazo máximo de 90 dias úteis para a decisão, o processo só ficou concluído cerca de dois anos depois, quando o jovem já tinha atingido a maioridade.
A defesa sustenta que foi precisamente esse atraso burocrático que acabou por conduzir à deportação.
O que pode acontecer agora
Além desta ação, foi apresentada uma providência cautelar para tentar suspender a decisão de afastamento.
Dependendo das decisões dos tribunais, a estratégia poderá passar pelo regresso de Kauê Matos a Portugal através de um visto de estudante ou pela marcação do atendimento na AIMA para formalizar o pedido de autorização de residência.
