O presidente da Câmara de Cascais quer que o Governo volte atrás na decisão de encerrar a Repartição de Finanças de Carcavelos e avisa que a medida terá consequências diretas na vida de milhares de residentes. Nuno Piteira Lopes considera o encerramento “inaceitável” e pede ao ministro das Finanças que intervenha para travar uma decisão que, diz, afasta serviços essenciais da população.
Em reação ao anúncio da Autoridade Tributária, o autarca social-democrata sublinha que está em causa um serviço de proximidade fundamental, sobretudo numa zona com forte envelhecimento e elevada presença de cidadãos estrangeiros. “Estamos a falar de um serviço essencial para uma população envelhecida, com muitos estrangeiros que não dominam o português, e que agora terão de se deslocar a Cascais ou Oeiras para resolver questões fiscais básicas”, afirmou.
Para o presidente da autarquia, a decisão não pode ser apresentada como uma reorganização administrativa. “Isto não é descentralização, é um retrocesso no acesso aos serviços públicos”, defendeu, acrescentando que “os cascaenses merecem melhor”.
Nuno Piteira Lopes garante que a Câmara Municipal de Cascais está disponível para colaborar com o Estado na procura de alternativas que evitem o encerramento. “Os serviços públicos devem aproximar-se das pessoas, não afastá-las. A câmara tudo fará para reverter a decisão e está disponível para ajudar a encontrar uma solução para manter este serviço aberto em Carcavelos”, assegurou.
O autarca alerta ainda para o impacto direto nas freguesias de Carcavelos e Parede e de São Domingos de Rana, considerando que o fecho da repartição representa “um grave prejuízo” para a qualidade de vida local. Mesmo um eventual reforço da repartição de Cascais, admite, não resolverá o problema, devido às limitações de espaço e de recursos humanos.
Numa carta enviada à diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, o presidente da câmara pede formalmente a reversão da decisão e propõe uma articulação com o município para garantir a manutenção de serviços fiscais de proximidade. O documento é acompanhado por uma moção aprovada na assembleia da União de Freguesias de Carcavelos e Parede, que também exige o recuo do encerramento.
Com mais de 214 mil habitantes, segundo os Censos de 2021, Cascais apresenta um índice de envelhecimento elevado e uma forte comunidade estrangeira, fatores que, segundo o autarca, dificultam o recurso exclusivo aos serviços digitais da Autoridade Tributária.
“Se for apenas uma questão orçamental, porque racional não é, a câmara está disponível para encontrar soluções, seja ao nível do espaço, seja ao nível dos recursos humanos”, conclui Nuno Piteira Lopes, deixando claro que o município não aceita perder um serviço considerado essencial para a população da zona oriental do concelho.
