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A extinção do mecanismo de manifestação de interesse em 2024 levou a um aumento significativo dos casamentos de conveniência para obtenção de autorização de residência em Portugal, revelou a Polícia Judiciária (PJ), que abriu este ano um número recorde de investigações relacionadas com este tipo de crime.
Segundo os dados do portal oficial das estatísticas da Justiça, a PJ registou em 2025 um total de 177 novos processos por casamento de conveniência, mais 65 do que no ano anterior.
Em 2024 tinham sido abertas 112 investigações, enquanto em 2023 — ano da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) — tinham sido registados apenas 48 processos. Em 2022 existiram apenas três investigações.
Até agora, o valor mais elevado registado tinha ocorrido em 2015, quando o SEF contabilizou 72 casos.
Em resposta escrita à agência Lusa, a PJ afastou uma relação direta entre o aumento do fenómeno e a extinção do SEF, atribuindo o crescimento sobretudo ao fim da chamada manifestação de interesse.
Este mecanismo legal, criado em 2017 pelo Governo de António Costa e abolido em junho de 2024 pelo executivo liderado por Luís Montenegro, permitia a regularização de estrangeiros que entrassem em Portugal com visto de turismo, desde que apresentassem descontos fiscais e para a Segurança Social.
Com o fim desta possibilidade, muitos cidadãos estrangeiros em situação irregular passaram a procurar outras formas legais de obter autorização de residência, encontrando no casamento com cidadãos portugueses uma alternativa.
Segundo a PJ, a legislação permite a obtenção de autorização de residência através da simples prova de casamento ou união de facto com um cidadão português, ao abrigo das normas europeias sobre livre circulação.
As autoridades explicam que o objetivo destes esquemas passa inicialmente pela obtenção de um título de residência válido no espaço Schengen e, numa fase posterior, pela aquisição da nacionalidade portuguesa.
“Em muitos dos casos, após a obtenção da nacionalidade portuguesa, os beneficiários destes casamentos de conveniência divorciam-se dos cônjuges portugueses”, refere a PJ, acrescentando que depois iniciam processos de reunificação familiar com familiares residentes nos países de origem.
A investigação policial revela ainda que os portugueses envolvidos nestes casamentos fraudulentos são frequentemente pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Segundo a PJ, os recrutamentos acontecem sobretudo através das redes sociais e do “passa palavra”, visando homens e mulheres em contextos de pobreza, desemprego, precariedade, toxicodependência ou exclusão social.
As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto surgem entre as zonas com maior incidência deste fenómeno devido à pressão migratória.
Durante as investigações, a PJ diz identificar frequentemente sinais de redes organizadas responsáveis pelo recrutamento tanto de cidadãos portugueses como de estrangeiros dispostos a pagar para se legalizarem através do casamento.
O aumento dos casos tem sido mais expressivo entre cidadãos da Argélia e da Tunísia, embora também existam situações envolvendo nacionais da Nigéria, Senegal, Guiné-Bissau, Índia, Paquistão e Bangladesh.
Segundo a lei portuguesa, quem casar exclusivamente para obter autorização de residência ou nacionalidade pode ser condenado a penas entre um e cinco anos de prisão. Já quem organizar ou facilitar uniões fraudulentas arrisca penas entre dois e seis anos de cadeia.
