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A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António aprovou uma posição conjunta de apoio aos concessionários das praias do concelho, defendendo a manutenção do atual modelo de organização do areal nas zonas balneares concessionadas.
O debate ganhou dimensão nacional depois de se ter noticiado que os banhistas podem colocar chapéus-de-sol em frente às áreas concessionadas, contrariando uma interpretação amplamente seguida em várias praias portuguesas. Mais tarde, a discussão intensificou-se com as reações de concessionários e utilizadores dos areais, divididos entre a defesa da liberdade de ocupação da praia e a necessidade de preservar a organização das zonas balneares.
Na reunião de Câmara realizada na passada quinta-feira, a posição da autarquia reuniu o consenso de todas as forças políticas representadas no executivo, incluindo PS, PSD e CHEGA.
Segundo o comunicado do município, que o SOL teve acesso, o modelo atualmente aplicado nas praias do concelho tem permitido assegurar uma utilização organizada, segura e equilibrada do areal, contribuindo para uma convivência harmoniosa entre os diferentes utilizadores da praia.
A autarquia defende, por isso, a continuidade da organização que tem vindo a ser seguida nos últimos anos, enquadrada pelos procedimentos, editais e sinalização existentes nas zonas balneares.
A Câmara destaca também o papel desempenhado pelos concessionários na gestão das praias, sublinhando que estes asseguram meios de vigilância e socorro a banhistas, colaboram na manutenção das condições de segurança, garantem a conservação dos equipamentos de apoio à atividade balnear e participam na limpeza e preservação do areal.
Para o município, este trabalho constitui um complemento relevante à ação das entidades públicas responsáveis pela gestão das praias e tem contribuído para a qualidade da experiência proporcionada a residentes e visitantes.
Perante as diferentes interpretações que têm surgido sobre as regras aplicáveis às concessões balneares, a Câmara considera que quaisquer alterações devem ser devidamente clarificadas pelas entidades competentes, de forma a garantir estabilidade, previsibilidade e uniformidade de critérios.
A posição aprovada será agora comunicada à Associação Nacional de Municípios Portugueses e à Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), numa tentativa de reforçar a defesa de soluções que salvaguardem a segurança dos banhistas, a boa gestão dos areais e o papel dos concessionários.
Recorde-se que o SOL noticiou recentemente que os banhistas podem colocar chapéus-de-sol em frente às espreguiçadeiras das concessões, desde que respeitem as regras de segurança e circulação no areal. A interpretação desencadeou uma onda de reações e abriu um debate que continua a marcar o arranque da época balnear.
