A Câmara Municipal de Lisboa pretende limitar a venda de bebidas alcoólicas para consumo no exterior dos estabelecimentos em toda a cidade, proibindo-a a partir das 23h00 de domingo a quinta-feira, com o objetivo de reduzir o ruído noturno e salvaguardar o direito ao descanso dos residentes.
A proposta, subscrita pelo vereador da Economia, Diogo Moura (CDS-PP), será discutida na próxima quarta-feira, em reunião privada do executivo municipal, liderado pela coligação PSD/CDS-PP/IL.
De acordo com a proposta a autarquia propõe “estabelecer um regime de horário específico para venda de bebidas para consumo no exterior dos estabelecimentos, para a totalidade da cidade”.
Assim, a venda de bebidas alcoólicas para consumo no exterior passaria a ser permitida, de domingo a quinta-feira, apenas entre as 08h00 e as 23h00, e à sexta-feira, sábado e vésperas de feriado entre as 08h00 e as 24h00.
Fora destes horários, continua a ser autorizada a venda de bebidas alcoólicas para consumo no interior dos estabelecimentos comerciais e nos lugares sentados das respetivas esplanadas, desde que devidamente licenciadas e em cumprimento do horário legal de funcionamento.
A violação das novas regras constitui contraordenação, punível com coimas entre 150 e 1.000 euros para pessoas singulares e entre 350 e 3.000 euros para pessoas coletivas. A fiscalização ficará a cargo da Polícia Municipal de Lisboa e das forças de segurança.
Revisão do regulamento e queixas de moradores
A proposta insere-se no processo de revisão do Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Concelho de Lisboa, aprovado em 2016, durante a presidência de Fernando Medina (PS).
Esse regulamento dividiu a cidade em duas zonas — uma com limites de horário e outra sem restrições, situada sobretudo na frente ribeirinha — e previa a possibilidade de a câmara municipal estabelecer regimes específicos para a venda de alimentos e bebidas para consumo no exterior.
É precisamente essa prerrogativa que o atual executivo pretende agora aplicar a toda a cidade.
Numa declaração escrita enviada à agência Lusa o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), afirma que a proposta visa garantir o direito ao descanso dos lisboetas, sobretudo nas zonas residenciais com elevada concentração de estabelecimentos de restauração e animação noturna.
“Não podemos tolerar que o excesso de ruído, em grande parte explicado pelo consumo de bebidas alcoólicas no espaço público e pela aglomeração de pessoas no exterior dos estabelecimentos, comprometa a saúde, o descanso e a qualidade de vida de quem vive em Lisboa”, argumenta o edil lisboeta.
Carlos Moedas considera que a limitação da venda de álcool para consumo no exterior constitui “uma solução equilibrada”, capaz de conciliar a atividade económica e turística com a qualidade de vida dos residentes.
Medida cautelar até nova regulamentação
Nos fundamentos da proposta, o vereador Diogo Moura destaca o “impacto negativo” da concentração de bares, restaurantes e espaços de animação noturna em áreas residenciais, apontando o aumento do ruído noturno e o elevado número de queixas apresentadas por moradores, juntas de freguesia e associações locais.
Para o autarca do CDS-PP, “a proteção da saúde pública, do descanso e da qualidade de vida das pessoas deve prevalecer sobre a exploração económica dos estabelecimentos comerciais”, defendendo que a medida tem caráter “cautelar e preventivo”.
Caso seja aprovada, a limitação deverá entrar em vigor “no mais curto período possível” e manter-se até à entrada em vigor das alterações ao Regulamento de Horários, cujo processo foi iniciado no mandato anterior (2021-2025), tendo a consulta pública terminado em abril de 2024.
Na proposta, é ainda referido que cidades portuguesas como Albufeira e Porto, bem como capitais europeias como Barcelona, Amesterdão, Berlim e Praga, já adotaram medidas regulatórias semelhantes.
O executivo municipal de Lisboa é composto por 17 vereadores, dos quais oito pertencem à coligação PSD/CDS-PP/IL — os únicos com pelouros atribuídos — e nove à oposição: quatro do PS, dois do Chega, um do Livre, um do BE e um do PCP.
