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A Câmara Municipal de Lisboa (CML) decidiu abrir um inquérito interno à sua Secretaria-Geral na sequência da Operação Lúmen, conduzida pela Polícia Judiciária (PJ), que resultou na detenção do secretário-geral da autarquia, Alberto Laplaine Guimarães.
A decisão foi formalizada num despacho assinado pelo presidente da autarquia, Carlos Moedas, no qual se determina a abertura de um processo de averiguações aos procedimentos que levaram à celebração do protocolo de colaboração para as iluminações de Natal na cidade de Lisboa com a União de Associações do Comércio e Serviços (UACS).
Investigação centra-se em contratos de iluminações de Natal
De acordo com o documento, o inquérito incidirá sobre os procedimentos administrativos e contratuais que, entre 2017 e 2025, sustentaram a relação entre o município e a UACS, entidade que intermediava a contratação do serviço de iluminações festivas.
As autoridades suspeitam que este processo possa estar ligado a um esquema mais vasto de crimes económico-financeiros, incluindo corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, abuso de poder e associação criminosa, associados ao fornecimento e instalação de iluminações em vários municípios do país.
No âmbito da operação, foram também realizadas buscas à Secretaria-Geral da autarquia, tendo sido apreendida documentação relativa aos protocolos celebrados ao longo dos últimos anos.
Colaboração com a justiça e reforço da transparência
A Câmara de Lisboa garante que está a colaborar plenamente com as autoridades judiciais. “O município prestou já, e continuará a prestar, toda a colaboração que lhe for solicitada”, refere a autarquia em comunicado.
O inquérito interno será conduzido em articulação com o departamento de transparência e prevenção da corrupção — estrutura criada no anterior mandato — e com os serviços de recursos humanos, cabendo ao diretor municipal a nomeação do instrutor do processo.
Apesar de já estar em curso uma investigação do Ministério Público, através do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), o executivo liderado por Carlos Moedas considera necessário apurar internamente “eventuais inconformidades ou irregularidades” nos procedimentos adotados.
Operação levou a várias detenções
Além do secretário-geral da Câmara de Lisboa, a Operação Lúmen levou à detenção de outros suspeitos, incluindo a presidente da UACS, Carla Salsinha, também responsável pela Região de Turismo de Lisboa, bem como um administrador e um funcionário da empresa fornecedora das iluminações.
A investigação da Polícia Judiciária prossegue, estando em causa um alegado esquema de corrupção com impacto em vários municípios portugueses.
