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Juristas contactados pelo Nascer do SOL consideram haver indícios do crime de branqueamento de capitais por parte do professor de Direito Paulo Pinto de Albuquerque ao assumir ter recebido mais de 500 mil euros por um parecer elaborado em apoio a uma queixa de José Sócrates apresentada no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) contra a existência da Operação Marquês, cujo julgamento está em curso e onde o ex-primeiro-ministro é arguido.
A verba foi paga pelo também arguido José Paulo Pinto de Sousa, o primo do antigo líder socialista que, de acordo com o Ministério Público (MP), foi o seu testa de ferro inicial, ao permitir que circulasse nas suas duas contas offshore vários milhões de euros que Sócrates terá recebido por alegados atos de corrupção enquanto governante. Sócrates explicou já por que foi o familiar a pagar o parecer, que alega servir para a defesa de ambos: «Pagou o meu primo, que tem recursos, eu não os tenho». Mas, com esta declaração, ignorou que José Paulo Pinto se Sousa se declarou já insolvente no processo Marquês. De referir ainda que os crimes de que o primo do ex-governante socialista está acusado prescrevem já no próximo mês.
De acordo com os referidos juristas, Paulo Pinto de Albuquerque, por ter elaborado o parecer, possui conhecimento detalhado dos autos da Operação Marquês. Afirma um desses especialistas contactados pelo Nascer do SOL: «Ele não pode ignorar, por isso, que existem fundadas suspeitas de que é ilícita a origem desse dinheiro [que entretanto passou de contas do primo de Sócrates para uma outra num banco suíço titulada por Carlos Santos Silva, o empresário da Covilhã amigo do ex-chefe do Governo]. Ainda para mais quando, no processo da Operação Marquês, existe documentação que prova que José Paulo Pinto de Sousa seria o beneficiário de 80 por cento dessa fortuna em caso de morte de Santos Silva». Outra razão para o professor de Direito desconfiar da origem do dinheiro seria justamente o facto de o primo de Sócrates se ter declarado falido no processo.
O reconhecimento de que recebera meio milhão de euros pelo parecer a favor de Sócrates foi feito recentemente por Pinto de Albuquerque à SIC, após o Nascer do SOL ter revelado o circuito financeiro do misterioso negócio por detrás da aquisição de uma vivenda na Malveira. A operação implicou dois familiares de Sócrates: o imóvel foi comprado por Santos Silva a Pedro Pinto de Sousa, irmão de José Paulo, e, segundo a análise do MP às contas de ambos, o capital não foi diretamente para a esfera do antigo líder socialista, optando-se por se criar uma cortina de opacidade. Uma vez depositado o valor da transação numa conta de Pedro Pinto de Sousa no Novo Banco, este foi transferindo o bolo para o irmão, que, por sua vez, fez chegar a Paulo Pinto Albuquerque a verba para pagar o parecer,
Outra fonte judicial, confrontada com o facto de o dinheiro, supostamente de Sócrates, que estava à guarda de Santos Silva ter sido libertado por decisão do juiz Ivo Rosa, no âmbito do seu famigerado despacho instrutório que ilibava quase por completo o ex-governante, recorda: «Acontece que essa decisão já foi revogada por um tribunal superior, e, se o MP não mandou arrestar de novo a verba, ainda está a tempo de o fazer».
A notícia da quantia paga a Pinto de Albuquerque também não deixou indiferente a defesa de outros arguidos da Operação Marquês. Contactado pelo Nascer do SOL, um deles coloca uma nova questão: «Então o que aconteceu ao Dr. João Costa Andrade que era até aqui o único advogado conhecido de José Paulo Pinto de Sousa? E porquê esta quantia exorbitante quando os crimes de que o seu cliente está acusado prescrevem já no próximo mês. E, já agora, quem é que paga então aos advogados belgas que apresentaram esse parecer no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos?».
Paulo Pinto de Albuquerque, contactado pelo SOL, não quis responder a estas questões, limitando-se a afirmar: «Como já esclareci, realizei vários trabalhos jurídicos como jurisconsulto para os processos relativos aos referidos arguidos pendentes em Portugal e no estrangeiro». O professor de Direito invoca ainda o «dever profissional de manter confidencial o valor dos vários trabalhos jurídicos realizados para ambas as defesas dos arguidos». Já José Sócrates e o primo, José Paulo Pinto de Sousa, até ao fecho desta edição, não responderam.
Questionada pelo SOL sobre se vai abrir um inquérito a Paulo Pinto Albuquerque por indícios de branqueamento de capitais, a assessoria da Procuradoria-Geral da República limitou-se a afirmar que «perante denúncias recebidas ou factos que, por diversos meios, chegam ao seu conhecimento, procede nos termos da lei à respetiva análise». Acrescentando ainda que «havendo fundamento e necessidade, desenvolve depois as diligências que considere pertinentes».
