A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de 3.500 artigos e instaurou seis processos-crime no âmbito de uma operação de fiscalização ao cumprimento das normas de comercialização de produtos alimentares contendo cannabis sativa.
Em comunicado divulgado esta segunda-feira, a ASAE indica que a ação de fiscalização incidiu sobre seis operadores económicos especializados na venda de suplementos alimentares e produtos alimentícios, tendo resultado na apreensão de 3.588 artigos que apresentavam “riscos para a saúde pública, para a segurança dos consumidores e para a integridade do mercado”.
Entre os produtos apreendidos encontram-se folhas e sumidades floridas ou frutificadas da planta cannabis sativa L., haxixe, resina e pólen, cuja detenção e comercialização estão sujeitas a regimes legais restritivos. Foram ainda retirados do mercado diversos géneros alimentícios destinados ao consumo humano e animal que não cumpriam os requisitos legais em matéria de segurança, rotulagem ou qualidade.
A operação decorreu ao longo das últimas semanas em estabelecimentos localizados nos concelhos do Porto, Braga, Aveiro e Guimarães, tendo levado à instauração de seis processos-crime pela prática de ilícitos relacionados com tráfico e outras atividades ilegais.
A ASAE esclarece que flores, folhas e extratos de qualquer parte da planta cannabis sativa L. não podem ser comercializados como alimentos nem utilizados como ingredientes alimentares. Acrescenta ainda que os extratos da planta contendo canabinoides, nomeadamente canabidiol (CBD), estão proibidos como aditivos ou ingredientes alimentares.
Segundo a autoridade, os extratos de cannabis sativa com concentrações de CBD são considerados “novos alimentos”, não estando autorizada a sua utilização em produtos alimentares, uma vez que os seus potenciais efeitos na saúde humana são desconhecidos e podem representar um risco para a vida ou para a integridade física dos consumidores.
