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A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) partilhou recomendações esta quinta-feira, para "facilitar a reposição de serviços e minimizar impacto junto dos utilizadores de serviços de telecomunicações".
"A Anacom está a acompanhar os impactos da tempestade Kristin e da depressão Leonardo no sector das comunicações eletrónicas. Reconhecendo o esforço que os operadores estão a fazer para retomar a normalidade na prestação de serviços nas zonas afetadas, a Anacom decidiu avançar com um conjunto de medidas a recomendar aos operadores e outras a propor ao Governo para acelerar a reposição dos serviços e atenuar os impactos junto dos utilizadores", aponta o regulador, em comunicado.
A primeira medida passa pela recomendação do roaming nacional temporário: "na medida do que for viável, recomenda-se que os operadores móveis celebrem acordos de roaming de carácter temporário, permitindo que os utilizadores possam aceder às redes dos outros operadores durante o período em que a falha subsista, garantindo a continuidade de serviço e mitigando o impacto da catástrofe".
Recado às operadoras:
Informação ao Público – Recomenda-se que os operadores informem o público (designadamente pelas rádios locais) sobre: i) o estado das redes e serviços durante a situação de calamidade, em particular, dando informação sobre a perspetiva de reposição, indicando, tanto quanto possível, as localizações em que essa reposição já tenha ocorrido e ii) potenciais situações de atuações fraudulentas no contexto da reposição dos serviços.
Criação de mecanismos que permitam identificar e tratar com particular celeridade dificuldades no acesso aos serviços por parte de utilizadores com necessidades especiais e/ou em situação de especial vulnerabilidade social (como utilizadores em situação de isolamento).
Especificamente em relação à MEO, recomenda-se que nas zonas afetadas, agilize os prazos de resposta e simplifique os procedimentos associados aos pedidos de instalação de cabos em condutas e postes ao abrigo das ofertas de referência a condutas e postes (ORAC e ORAP), incluindo faturação e cobrança.
Recomenda-se que as entidades detentoras de infraestruturas aptas à instalação de redes de comunicações eletrónicas, nas zonas afetadas, agilizem os prazos de resposta e simplifiquem os procedimentos associados aos pedidos de instalação de cabos em condutas e postes ao abrigo das respetivas ofertas de acesso, de forma a facilitar a reposição célere dos serviços de comunicações eletrónicas.
E ainda, recado ao governo:
O regulador das telecomunicações adianta ainda que "propôs ao Governo, ao qual apresentou a correspondente proposta legislativa, a aprovação de medidas de resposta aos efeitos da tempestade Kristin nessas localidades", para que durante três meses:
os operadores não suspendam o fornecimento dos serviços a utilizadores finais devido ao não pagamento de faturas;
os operadores aceitem os pedidos de suspensão temporária de contratos apresentados pelos utilizadores finais, sem penalizações ou cláusulas adicionais;
os operadores promovam a celebração de um acordo de pagamentos de valores em dívida relativos ao fornecimento dos serviços, adequado aos rendimentos do utilizador final, e sem cobrança de juros de mora.
"A ANACOM propôs ainda ao Governo, designadamente, que aprove uma isenção de taxas pela emissão de licenças temporárias de estações de radiocomunicações (nas zonas afetadas, pelo período em que vigore a situação de excecionalidade).", pode ler-se no comunicado.
