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O Banco de Portugal emitiu um aviso sobre a atuação da entidade “Lusitania Groupes Services” e/ou “Lusitania Service Group”, que promove serviços financeiros nas redes sociais Instagram e Facebook, sem estar legalmente habilitada a exercer concessão de crédito em Portugal.
Segundo o alerta, estas entidades não estão autorizadas a desenvolver qualquer atividade financeira reservada às instituições supervisionadas pelo Banco de Portugal, como a concessão de crédito. A lei portuguesa, nomeadamente o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, determina que apenas entidades autorizadas podem oferecer este tipo de serviços.
O Banco de Portugal reforça que é fundamental verificar a lista oficial de instituições habilitadas, disponível no seu portal em www.bportugal.pt, antes de recorrer a qualquer oferta de crédito, evitando assim potenciais fraudes ou incumprimentos legais.
A entidade alertada divulgava os seus serviços através do Instagram e Facebook, mas a sua atuação não cumpre os requisitos legais exigidos para concessão de crédito em território nacional.
