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A Câmara Municipal de Albufeira reagiu à notícia publicada pelo SOL sobre alegadas irregularidades nas concessões das praias do concelho e garante que as 14 praias abertas desde o início da época balnear estão a funcionar com enquadramento legal válido.
A autarquia esclarece, em comunicado enviado ao SOL, que os concursos relativos às concessões balneares foram lançados entre fevereiro de 2023 e outubro de 2024 e encontram-se atualmente “em fase de apreciação em reunião de Câmara”.
O executivo municipal prepara-se agora para agendar o tema para uma próxima sessão camarária, ficando a entrada em vigor das futuras adjudicações condicionada ao final da atual época balnear, marcado para 15 de outubro de 2026.
Segundo o município, esta solução permitirá aos futuros concessionários “executarem os projetos e obras que apresentaram em concurso até ao início da próxima época balnear, em maio de 2027”.
No mesmo comunicado, a autarquia refere que “as 14 praias abertas desde o início da época balnear, 15 de maio, têm todas contratos de concessão válidos”, invocando o regime legal que permite a prorrogação dos contratos enquanto decorrem os procedimentos concursais.
Praia do Evaristo continua sem restaurante
Relativamente à praia do Evaristo, a autarquia explica que o restaurante existente naquele local foi destruído por um incêndio em outubro de 2023, situação que obrigou à abertura de um novo concurso.
Segundo o comunicado, o procedimento foi concluído em dezembro de 2024, mas todas as propostas acabaram excluídas “por incumprimento de vários critérios previstos em caderno de encargos”.
O município sustenta que, nestas circunstâncias, “não é aplicável a prorrogativa de continuidade do contrato”, motivo pelo qual o restaurante permanece encerrado.
No entanto, a câmara garante que a praia mantém “o título de utilização privativa para instalação e exploração de apoio balnear que garante a assistência a banhistas”.
A autarquia afirma que “a praia do Evaristo será aberta assim que asseguradas estas infraestruturas” e acrescenta que os resultados finais dos concursos deverão ser conhecidos após deliberação camarária prevista para junho.
Infraestruturas serão asseguradas pela autarquia
O município adianta também que será a própria Câmara Municipal de Albufeira a assegurar nesta época balnear várias das infraestruturas obrigatórias previstas no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Burgau-Vilamoura.
Entre os equipamentos previstos estão balneários, vestiários, posto de socorro, painéis informativos, limpeza e segurança da praia.
