Se a lei fosse levada à letra, e ainda bem que não é, as 15 praias de Albufeira estariam todas fechadas, por culpa da câmara local, como explica ao nosso jornal fonte conhecedora do processo. E quando escrevi ainda bem é porque, supostamente, todos os serviços de apoio prestados pelos concessionários cumprem os requisitos legais. Apenas uma das praias, a do Evaristo, está ‘fechada’, pois a autarquia não permitiu que os responsáveis pela exploração comercial da mesma abrissem portas, antes do problema ‘concursal’ estar resolvido.
No caso desta praia, mas não só desta, há disputas em tribunal, que só serão resolvidas, seguramente, muito depois da época balnear encerrar, envolvendo potenciais concorrentes e a própria câmara. O mesmo se passará com os concursos que terão que ser abertos para as 15 praias, já que a atribuição das licenças - quer do areal, que inclui nadadores salvadores, postos de socorros, casas de banho, bem como espreguiçadeiras e toldos; assim como dos estabelecimentos de apoio, sejam restaurantes, esplanadas ou cafés - passou da competência da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para as câmaras municipais, e, no caso de Albufeira, nem o anterior executivo, nem o presente conseguiram resolver o problema.
Quando acabou o domínio da APA na matéria, as câmaras puderam prorrogar as licenças de quem as tinha, mas esse prolongamento deixou de ser possível. Agora, para tudo estar legal enquanto o processo ‘concursal’ não estiver resolvido, a Câmara deverá optar por alegar interesse público para as 14 praias, que estão todas abertas, explicando que a do Evaristo não justifica ter esse estatuto. Seguir-se-á uma guerra judicial, mas, tudo o indica, os frequentadores desta icónica praia algarvia só o poderão fazer se não se importarem com a inexistência de nadadores salvadores, de casas de banho e de um lugar onde se possa comprar uma simples garrafa de água, pelo menos ao dia de hoje que escrevo, 20 de maio.
Certo é que se o impasse continuar, a praia perderá a bandeira azul, e as restantes 14 terão de esperar pela boa vontade da APA e da Polícia Marítima para não os multar, por falta de licença. A Câmara recusou responder às questões do SOL.
AREIA QUE VALE MILHÕES
Se em Albufeira reina a confusão, no resto do país a APA está em contrarrelógio para reparar os estragos deixados pelo comboio de tempestades, que assolaram a Europa e Portugal nos últimos meses. «Este é um ano, obviamente, muito difícil porque vimos um comboio de tempestades que afetou as praias, quer na destruição de infraestruturas, quer no recuo naquilo que é a perda do areal, o mar avançou em muitas praias. Estamos a fazer aqui uma espécie de uma corrida contra o tempo, a fazer muitas ‘operações’, já acabámos muitas, mas temos, neste momento, 30 obras nas praias, e queremos conseguir finalizá-las até 1 de junho», diz Pimenta Machado, presidente da APA, ao Nascer do SOL. Notoriamente orgulhoso do trabalho que diz que a sua equipa fez, tendo uma equipa da TVE vindo a Portugal acompanhar os trabalhos, Machado dá o exemplo algarvio: «Olhe, as praias do Algarve, entre Quarteira e o Garrão, ficaram espetacularmente bem, estão muito melhor do que no passado. Na Costa da Caparica estamos a andar bem, o mesmo na Figueira da Foz, Ovar Mafra ou Moledo».
O presidente da APA reforça que este ano foi o pior desde 2013. Para se ter uma ideia da areia que foi preciso ‘puxar’, através de dragagem, para as praias atingidas pelo comboio das tempestades, Machado dá uma imagem: «Este foi o ano em que nós fizemos mais reposições de areia nas nossas praias. Nunca, em nenhum ano anterior, fizemos tanto. Já pusemos mais de 3 milhões de metros cúbicos de areia nas praias, que equivale a 300 mil camiões carregados. Só a obra entre Quarteira e o Garrão ‘levou’ 140 mil camiões». Por fim, a única praia que não está interdita por causa do comboio de tempestades é a da Calada, a 10 quilómetros da Ericeira, por a arriba estar instável.
