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A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, o levantamento da imunidade parlamentar de André Ventura, permitindo que o líder do Chega seja constituído arguido num processo por alegada difamação.
A decisão surge na sequência de um pedido do Ministério Público, formalizado em dezembro, para que Ventura pudesse ser ouvido no âmbito de uma queixa apresentada pelo antigo deputado do PSD e ex-presidente da Câmara de Espinho, Joaquim Pinto Moreira.
O processo corre termos no Juízo de Instrução Criminal de Santa Maria da Feira e tem origem em declarações proferidas por Ventura numa entrevista ao canal SIC. Nessa ocasião, o presidente do Chega afirmou que Pinto Moreira teria recebido “dinheiro para fazer obras” e falado em “trocar obras por presentes”.
O antigo autarca considera que tais afirmações foram feitas com a "intenção deliberada de atingir a sua honra e reputação", acusando Ventura de lhe imputar práticas corruptas e de amplificar essas acusações publicamente. Na queixa, sustenta que o dirigente partidário atuou de forma intencional, provocando danos graves na sua imagem.
Em dezembro, durante uma deslocação a Ponta Delgada no âmbito da sua candidatura presidencial, Ventura reagiu ao caso, criticando a opção pela via judicial e reiterando acusações de corrupção dirigidas ao ex-deputado social-democrata.
Joaquim Pinto Moreira é também arguido no processo Vórtex, no qual foi acusado de crimes de corrupção passiva agravada, tráfico de influências e violação de regras urbanísticas por funcionário.
