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O plenário do Tribunal Constitucional elegeu esta segunda-feira o juiz conselheiro João Carlos Loureiro como novo presidente da instituição e o juiz conselheiro Rui Guerra da Fonseca como vice-presidente.
A decisão foi anunciada através de uma nota publicada no portal oficial do Tribunal Constitucional, no mesmo dia em que a instituição voltou a contar com os 13 juízes previstos na Constituição, após a tomada de posse de quatro novos magistrados.
João Carlos Loureiro, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, integra o Tribunal Constitucional desde abril de 2023, quando foi designado juiz por cooptação. Em outubro de 2025 tinha sido eleito vice-presidente do tribunal.
Já Rui Guerra da Fonseca, também professor universitário de Direito, foi cooptado para juiz do Tribunal Constitucional na mesma altura.
Nova liderança sucede a José João Abrantes
A eleição ocorre após a saída de José João Abrantes, que comunicou há cerca de um mês a renúncia ao cargo por "razões pessoais e institucionais".
José João Abrantes exercia funções como juiz do Tribunal Constitucional desde julho de 2020 e presidia ao órgão desde abril de 2023. A renúncia produziu efeitos esta segunda-feira, com a posse do seu substituto.
Além do antigo presidente, cessou igualmente funções a juíza Joana Fernandes Costa, que já tinha ultrapassado o limite de nove anos de mandato e aguardava substituição.
Quatro novos juízes tomaram posse em Belém
Também esta segunda-feira, o Presidente da República, António José Seguro, deu posse no Palácio de Belém a quatro novos juízes do Tribunal Constitucional.
Tomaram posse Joaquim Cardoso da Costa, Maria Paula Ribeiro Faria, Gabriela Cunha Rodrigues e Luís Filipe Brites Lameiras, eleitos pela Assembleia da República na sexta-feira através de uma lista conjunta apresentada por PSD, Chega e PS.
A lista obteve 176 votos favoráveis, ultrapassando a maioria qualificada de dois terços exigida para a eleição dos juízes do Tribunal Constitucional.
O PSD indicou Joaquim Cardoso da Costa, antigo secretário de Estado e ex-diretor do Centro Jurídico do Estado, e Maria Paula Ribeiro Faria, professora catedrática. O PS indicou Gabriela Cunha Rodrigues e o Chega propôs Luís Filipe Brites Lameiras.
Tribunal volta a funcionar com 13 juízes
Com estas entradas, o Tribunal Constitucional regressa à composição completa de 13 juízes prevista na Constituição.
A instituição encontrava-se a funcionar desde outubro do ano passado com apenas 11 magistrados, após as renúncias de José António Teles Pereira e Gonçalo Almeida Ribeiro, ambos depois de cumprirem nove anos de mandato.
Nos termos constitucionais, dez dos 13 juízes são eleitos pela Assembleia da República e os restantes três são cooptados pelos magistrados já designados. Pelo menos seis devem ser escolhidos entre juízes dos restantes tribunais, enquanto os restantes podem ser selecionados de entre juristas.
Os juízes do Tribunal Constitucional exercem mandatos únicos de nove anos. Já o presidente e o vice-presidente são eleitos pelos próprios magistrados para mandatos de quatro anos e meio, correspondendo a metade da duração do mandato no tribunal.
A eleição de João Carlos Loureiro e Rui Guerra da Fonseca marca assim o início de um novo ciclo na liderança do Tribunal Constitucional, após a renovação parcial da sua composição.
