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No livro ‘No Terramoto de 1975’, faz um retrato do Verão Quente e diz que Portugal não era uma verdadeira democracia e não se vivia em liberdade. Chega mesmo a defender que ‘nem o Estado novo, nos seus tempos mais repressivos, cometera tantos abusos contra os direitos humanos e contra tanta gente’. Como chegou a essa conclusão?
As prisões aleatórias começaram por altura da manifestação da “maioria silenciosa” anunciada para 28 de Setembro de 1974.
Alegando, sem quaisquer provas, uma tentativa de golpe de estado, a ala extrema-esquerda do MFA forçou a demissão do Presidente Spínola. Sem qualquer justificação, ilegalizaram vários partidos da direita e detiveram muitos dos seus dirigentes, sem mais explicações ou acusações concretas. Estes não tinham cometido qualquer irregularidade, tinham-se limitado a militar em partidos legais que até então funcionavam em absoluta normalidade.
50 anos depois, quem fala no tema é apelidado de fascista. Não teme essa conotação?
Até Sá Carneiro e Mário Soares foram apelidados de fascistas. Para a extrema-esquerda radical e sectária, não há adversários políticos, há inimigos que é preciso destruir. Para justificar a repressão, há que os identificar como fascistas. Quem está de consciência limpa não tem que temer esses rótulos. Quando o insulto vem de sectores sem verdadeira tradição democrática, tem que se desvalorizar.
Qual a razão para se falar tão pouco nas prisões arbitrárias e as sevícias a que foram sujeitos tantas centenas de pessoas entre o 12 de março de 1975 e o 25 de Novembro, como o próprio Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares o admite?
Apesar de, logo em 1976, esse chamado Relatório das Sevícias documentar inúmeras ilegalidades e violências, nenhum dos responsáveis foi acusado ou condenado pelos crimes cometidos. Não houve pedidos de desculpa, reparações às vítimas ou qualquer esforço para restaurar as suas reputações e os ilibar das acusações de que tinham sido alvo injustamente.
Seguiu-se um longo silenciamento que gerou a percepção de que essas prisões teriam sido, de algum modo, justificadas, sentimento esse que ainda perdura.
Tem uma grande mágoa em relação ao que se passou com o seu pai, Ruy Moreira, que esteve preso durante oito meses sem qualquer acusação formal. Mas a mágoa ‘estende-se’ a outras situações. No livro dá os exemplos de Balsemão e Sá Carneiro que visitaram presos políticos no tempo da ditadura, mas que nunca fizeram o mesmo com os presos políticos do PREC.
Infelizmente os partidos democráticos e os seus dirigentes, até demasiado tarde, toleraram e silenciaram a existência de presos políticos.
Mesmo depois das eleições de Abril de 1975, com o Parlamento já a funcionar, PS, PPD e CDS não tiveram a coragem de denunciar as prisões ilegais, que eram às centenas, e que os dirigentes desses partidos muito bem conheciam.
Era um tema tabu e tóxico. Uma denúncia corajosa das irregularidades teria seguramente contribuído para as travar mais cedo.
O seu pai – e família – foi o grande obreiro da Molaflex, e grande parte dos trabalhadores fez uma manifestação exigindo que Ruy Moreira soubesse do que era acusado. Essa manifestação terá sido uma das poucas em que os trabalhadores se colocaram ao lado do patrão. Os trabalhadores tiveram mais coragem do que os políticos de então do PS, PSD e CDS?
Sem dúvida. Demonstraram uma coragem notável numa fase em que ninguém ousava enfrentar os militares. A manifestação de Junho de 1975, na qual participou a esmagadora maioria dos trabalhadores da empresa, umas 1400 pessoas, antecede quer as grandes manifestações do PS de Julho quer o levantamento popular no Norte no Verão Quente.
O seu pai, ao contrário de outros presos do COPCON, não foi agredido fisicamente, mas sofreu maus tratos psicológicos e ficou com traumas para o resto da vida. E a mulher e os filhos? Este livro ajudá-lo-á?
O meu pai foi ameaçado de morte, esteve em isolamento e incomunicável durante mais de dois meses, numa cela exígua. Ficaram-lhe – a ele e à família – marcas duradouras. Continuou a ser injustamente suspeito de ter cometido crimes – ainda hoje. Este livro procura repor a verdade e defender a sua memória.
Ruy Moreira era acusado de várias coisas, entre as quais de ter pertencido ao ELP, movimento de extrema-direita que levaria a cabo vários crimes. Mas, curiosamente, penso que nunca terá confessado à família que um dos crimes que lhe era imputado até era verdadeiro. Isto é, emprestou dinheiro para a instalação de duas emissoras de rádio clandestinas em Espanha, que emitiriam para Portugal. Porque acha que nunca assumiu à família?
O meu pai nunca pertenceu ao ELP, como penso ter demonstrado no livro. É verdade que apoiou, de forma indireta, a criação de uma emissora de rádio destinada a divulgar informação independente. Mas isso nunca foi considerado crime nem deu origem a qualquer acusação formal.
Foi muito doloroso para o seu pai vender a Molaflex?
Devido à prisão, o meu pai esteve durante oito meses ausente da Molaflex, que tinha fundado uns 20 anos antes, a partir do nada. Durante esses meses houve uma intervenção militar na empresa, um outro administrador também foi preso. A empresa ressentiu-se e entrou numa espiral de dificuldades económicas que, somadas às sucessivas crises que a nossa economia viveu nos anos subsequentes, culminaria na venda da empresa, que era como um filho para o nosso pai. Um desfecho que o deprimiu profundamente, até porque ainda não tinha 60 anos e tinha vontade de continuar a trabalhar.
O livro tem também a vantagem de descrever os movimentos extremistas, quer sejam de esquerda ou de direita. E refere, citando Irene Flunser Pimentel, que em Abril de 1974 foram libertados 128 oposicionistas das prisões de Caxias e Peniche, mas que «havia 4247 presos políticos nas colónias». É, pois, um mito dizer-se que havia mais presos políticos durante o PREC do que a 25 de Abril de 1974?
Vamos diferenciar o que é diferente:
É inegável que no Portugal europeu houve incomparavelmente mais presos políticos durante todo o PREC do que havia na véspera do 25 de Abril.
Quanto a África é mais complicado. Durante a guerra colonial, havia muitos presos; alguns que teriam cometido crimes de guerra ou de terrorismo, outros que seriam apenas opositores políticos activos do regime, mas que eram solidários e coniventes com os movimentos de libertação. A partir de 1975 e sobretudo a partir das independências, passou a haver poucos presos, porque os opositores deixaram de ser detidos e passaram a ser mortos. Assim, há que comparar os 4247 presos do 24 de abril com os mortos no processo de descolonização.
Diz que o seu pai discordava do antigo regime, por não defender a livre concorrência e que, depois, achou a descolonização um desastre nacional. Terá sido essa a razão para o COPCON o perseguir?
O meu pai foi perseguido porque o regime o considerou um perigoso inimigo: Tinha sido simpatizante – nunca dirigente – do Partido do Progresso que foi ilegalizado em Setembro de 1974. Era um grande empresário, e todos estes foram colectivamente acusados de sabotadores económicos e malfeitores, perseguidos e muitos foram presos; não foi o único. Manifestava sem receios nem recatos a sua discordância quanto aos caminhos que estavam a ser trilhados pela descolonização, o que fazia com base no seu enorme conhecimento da África portuguesa, onde tinha fábricas desde 1958. Aliás tinha residência fiscal em Luanda. Finalmente opunha-se – como a esmagadora maioria da população, sobretudo no Norte, à tentativa de transformar Portugal numa ditadura comunista à imagem da União Soviética. Só que a sua oposição, ao contrário de muitos outros, era activa e declarada e começou cedo.
No Terramoto de 1975 também é muito crítico da descolonização e diz que o ‘Ultramar foi palco de uma gigantesca destruição de vidas e de riqueza. Poderia ter-se feito diferente?
Claro que se poderia e deveria ter feito diferente para evitar essa inegável destruição de vidas e de riqueza. Isso hoje é quase um lugar comum entre pessoas com bom senso. Cito Melo Antunes, um dos principais responsáveis da descolonização, que afirmou em Julho de 1975: «O mundo condenar-nos-ia se deixássemos Angola entregue ao caos, à guerra civil.» Deixámos. E não queremos que o mundo o condene?
Outro dos temas proibidos, ou considerado fascista, diz respeito aos cidadãos portugueses negros que foram deixados para trás aquando das independências, negando-se-lhes a nacionalidade portuguesa. Muitos foram logo fuzilados, como diz. Acusa o responsável da lei, Almeida Santos, de ter sido racista?
O decreto-lei 308-A/75 de Almeida Santos negava aos cidadãos negros nascidos nas antigas colónias, incluindo militares e funcionários públicos, o direito de se manterem portugueses, mesmo que o desejassem.
O critério para poderem manter a nacionalidade, o que muitos negros desejavam, foi apenas a cor da pele. A teoria foi: “África para os pretos, a Europa para os brancos”. Isto (ou vice-versa) dificilmente seria hoje aceitável. Não foi racismo?
Acredita que há um certo receio de se falar nos presos políticos do PREC por medo de se menorizar os antifascistas que sofreram na pele com a ditadura do Estado Novo?
Penso que o silêncio sobre os presos políticos se destina sobretudo a ocultar e deturpar muito do que aconteceu nos primeiros tempos da revolução e fazer-nos acreditar que tudo correu bem. Não. Muitas coisas correram muito mal, não só no antigo Ultramar, mas também aqui no território europeu. As verdades devem ser contadas, doa a quem doer.
Cita a entrevista de Cunhal a Oriana Fallaci, pouco tempo depois do 25 de Abril, onde o líder do PCP afirmou: «Asseguro-lhe que, em Portugal, não haverá Parlamento [...]. não existe hoje, em Portugal, a menor possibilidade de uma democracia como as da Europa Ocidental. E quando digo “hoje”, quero dizer “nunca mais”.» Como olha para os elogios que se fazem, da esquerda à direita, a Álvaro Cunhal?
Tendo Portugal vivido um longo regime de partido único, surpreende-me que se admire alguém que desprezava a democracia e assumidamente tentou instaurar aqui uma outra ditadura, provavelmente até mais radical. Só porque era coerente? Os maiores ditadores também eram coerentes…
Para terminar, Francisco Sousa Tavares, que foi um dos advogados do seu pai, escreveu, na altura do PREC, o seguinte: «Regressámos, por isso, às prisões arbitrárias, às acusações falsas, ao domínio da comunicação social pela mentira do governo e pela mentira partidária. Regressámos às coordenadas fascistas de não respeito pelas pessoas, de desprezo pelos direitos individuais, de repúdio da verdade e de destruição da simples liberdade». Qual a razão para se dar tão pouco destaque a esta visão do que se passou no Verão Quente?
A partir do livro de Luís Meneses Leitão, “A Revolução e o PREC”, cito Otelo Saraiva de Carvalho em Maio de 1975: “algumas violências terão sido cometidas, em alguns casos, por forças militares, … algumas são injustificáveis”. Pelos vistos considerava que outras violências teriam sido justificáveis.
Infelizmente muita gente ainda não assimilou os conceitos de democracia e do Estado de direito e continua a pensar que no fundo era aceitável o novo regime perseguir, prender e punir os seus adversários políticos, como fizera o anterior.
Muitos dos responsáveis por esses actos foram mais tarde condecorados com ordens da liberdade e equivalentes. Talvez por isso não fosse conveniente lembrar criticamente o que de mau aconteceu em 1975. Eu optei por fazê-lo.
