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O advogado António Garcia Pereira voltou a solicitar ao Ministério Público a extinção do partido Chega, apresentando um novo requerimento no qual reúne argumentos e elementos adicionais para sustentar a sua posição.
Segundo o documento, a que a agência Lusa teve acesso, o jurista considera que o partido liderado por André Ventura mantém uma "atuação incompatível com os princípios constitucionais", defendendo que a sua natureza é “evidente[mente] […] racista e fascista”. Garcia Pereira critica ainda a ausência de resposta formal à queixa apresentada em outubro de 2025 junto da Procuradoria-Geral da República.
No novo pedido, o advogado aponta como um dos principais fundamentos a decisão judicial de dezembro de 2025 que determinou a retirada de cartazes eleitorais de André Ventura com referências à comunidade cigana e ao Bangladesh. Para Garcia Pereira, essa sentença confirma a existência de práticas discriminatórias por parte do partido.
O requerimento menciona também a divulgação de conteúdos considerados falsos ou baseados no medo nas redes sociais, dirigidos contra minorias, bem como declarações do líder do Chega nas quais defendeu que o país necessitaria de “três Salazares”.
“Não estamos, de todo, perante um mero exercício da liberdade de expressão ou de organização, mas sim perante uma atuação e um esquema organizativo que servem de substrato não apenas à difusão de ideias fascistas, como também ao desenvolvimento de atividades fascistas”, sustenta o advogado no documento enviado às autoridades.
Garcia Pereira alega ainda a existência de uma “ligação umbilical” entre o Chega e grupos extremistas, nomeadamente com o grupo neonazi “1143”, referindo alegadas conexões com estruturas paramilitares.
De acordo com o jurista, André Ventura terá reagido à presença de elementos dessas organizações no partido afirmando que “temos que contar com todos”, declaração que considera relevante para o processo.
No requerimento, o advogado estabelece também uma comparação com o caso do partido Ergue-te, cuja extinção foi pedida por incumprimento das obrigações legais relacionadas com a entrega de contas. Para Garcia Pereira, no caso do Chega, não terá existido o mesmo rigor por parte do Ministério Público, o que configura, na sua perspetiva, um "tratamento desigual".
O pedido agora apresentado reforça a iniciativa iniciada em 2025 e pretende levar as autoridades judiciais a avaliarem a eventual ilegalização do partido liderado por André Ventura.
