O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) arquivou mais um inquérito relacionado com o antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), Luís Vaz das Neves (que está a ser julgado na Operação Lex) por falta de indícios da prática de crimes como corrupção ou prevaricação, segundo despacho a que o Nascer do Sol teve acesso.
O caso reporta-se a um acordão do TRL que levantou o arresto sobre os bens de Álvaro Sobrinho, ex-diretor do BES de Angola.
A investigação incidia sobre manipulação na distribuição deste processo naquele tribunal superior, num contexto associado ao chamado “caso Rui Rangel”.
De acordo com o despacho, o Supremo concluiu que não foram identificados fluxos financeiros suspeitos nem acréscimos patrimoniais injustificados entre os visados, não tendo igualmente sido recolhida prova de qualquer oferecimento de vantagens, que pudesse indiciar interferência de terceiros nas decisões judiciais.
Recorde-se que este é o segundo inquérito arquivado no prazo de um mês. No outro o ex-presidente era suspeito do uso indevido de instalações daquele tribunal superior com o objetivo de obter ganhos financeiros.
O inquérito abrangeu ainda outros magistrados envolvidos em processos cuja distribuição terá ocorrido por via manual, mas não foi possível demonstrar que essas situações resultaram de uma atuação consciente e ilícita.
O Supremo acrescenta que, para além dos factos já investigados num processo anterior, não foram apurados novos elementos com relevância jurídico-criminal, afastando, por falta de prova, a possibilidade de estarem em causa crimes de corrupção.
Nos inquéritos em causa, após perícias financeiras às contas e património do arguido, o Supremo conclui pela ausência de indícios quanto a uma eventual troca de vantagens ou de favores afasta, por falta de elementos típicos, a possibilidade de estarem aqui em causa crimes de corrupção.
