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Vivenda na Malveira: nova transação entre Santos Silva e família de Sócrates
O empresário Carlos Santos Silva, que o Ministério Público (MP) acusa de ser o guardião das 'luvas' que o seu amigo José Sócrates terá recebido enquanto primeiro-ministro, comprou há três anos a um primo deste uma vivenda na Malveira. O que fica demonstrado pelas escrituras que o Nascer do SOL revela agora em primeira mão. Esta transação é em tudo idêntica ao esquema que, segundo a acusação da Operação Marquês, serviu para Santos Silva colocar discretamente ao alcance de Sócrates avultadas quantias que tinha à sua guarda e que resultariam de atos de corrupção praticados pelo governante (um dos crimes que lhe são imputados).
Recorde-se que Santos Silva está indiciado, entre outras acusações, por ter assinado contratos de aquisição de imobiliário pertencente à mãe de Sócrates com a única finalidade de o amigo poder usufruir, por essa via, de dinheiro ilícito que lhe era destinado.
Pedro Pinto de Sousa e a ligação ao caso Freeport
No caso desta vivenda na Malveira, o proprietário a quem Santos Silva a comprou era um primo de Sócrates, Pedro Pinto de Sousa, que é irmão de José Paulo Pinto de Sousa (igualmente arguido na Operação Marquês por lavagem de dinheiro e que o MP acusa de ter sido o primeiro testa de ferro do antigo chefe do Governo). A tutela dos milhões que as autoridades julgam pertencer a Sócrates por 'luvas' que recebeu, e que circularam por diversas offshores no estrangeiro, só terá sido transferida das mãos de José Paulo para as de Carlos Santos Silva quando se levantaram suspeitas sobre a forma como o governante, ainda enquanto responsável da pasta do Ambiente de um dos governos de António Guterres, permitiu a construção em área protegida do outlet comercial Freeport, em Alcochete. Embora a investigação do caso Freeport nunca tenha desembocado numa acusação contra Sócrates, o nome do primo tornou-se na altura demasiado 'notável' para o MP, o que pode ter sido a razão para as verbas suspeitas terem sido transferidas para contas tuteladas por Santos Silva.
Decisão de Ivo Rosa libertou 34 milhões de euros congelados
Se bem que o dinheiro dessas contas, que chegou a somar 34 milhões de euros, tenha sido congelado pelas autoridades judiciais quando foi desencadeada a Operação Marquês, em 2014, o seu uso foi de novo concedido a Santos Silva pelo juiz de instrução do processo, Ivo Rosa, quando proferiu, em 2021, o seu controverso despacho sobre a acusação do MP, ilibando Sócrates e o amigo da maior parte dos crimes que lhes estavam atribuídos. Curiosamente, Santos Silva adquiriu esta vivenda na Malveira pouco tempo depois da liberação dos depósitos bancários. Embora a decisão de Ivo Rosa tenha sido revertida mais tarde pelo Tribunal da Relação, abrindo caminho ao julgamento que agora decorre, o empresário não voltou a ser impedido de usar as verbas em questão.
Apartamento na Ericeira seguiu o mesmo padrão de negócio
Por outro lado, a compra da vivenda obedeceu a um padrão idêntico ao que tinha sido seguido para fazer chegar às mãos de José Paulo Pinto de Sousa o apartamento T4, na Ericeira (a pouco mais de 20 km da Malveira, pertencendo ambas as localidades ao concelho de Mafra), onde o antigo primeiro-ministro socialista está a viver desde há sete anos.
A habitação pertencia antes ao empresário angolano Fernando dos Anjos Ferreira que, a 16 de outubro de 2018, o entregou ao primo de Sócrates como «dação em pagamento» de uma dívida que supostamente teria para com ele. Explicou Anjos Ferreira à imprensa que a dívida estaria relacionada com a aquisição em Angola das Salinas do Tchiome, na Baía Farta, província de Benguela, que estavam parcialmente em nome de José Paulo. Semanas após a transação, o antigo secretário-geral do PS instalou-se no apartamento, onde habita até hoje.
Salinas do Tchiome e os seis milhões do Grupo Espírito Santo
As Salinas do Tchiome não são estranhas à Operação Marquês. Foi o próprio Santos Silva quem, ouvido pelo MP, as trouxe à baila. Segundo ele terá mantido uma sociedade com a família Pinto de Sousa numa exploração de sal na província de Benguela que, em 2006, teria sido vendida a uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES) com vista à construção de um condomínio, e que por isso teria transferido o negócio das salinas para o Tchiome, uma concessão pertencente ao Estado angolano. No ano seguinte, apareceram numa das suas contas no Banco Suíço UBS seis milhões e meio de euros originados no GES, via Escom, e justificados como a sua parte na venda das salinas, mas que o MP garante terem sido um suborno destinado a Sócrates, por alegadamente ter movido as peças com vista ao chumbo de uma OPA sobre a empresa de telecomunicações Portugal Telecom (PT), por forma a que o universo Espírito Santo pudesse continuar a extrair benefícios da tecnológica como seu acionista.
Aliás, só seis anos depois, em 2012, surgiu a empresa Salinas do Tchiome, Lda., criada paritariamente por José Paulo Pinto de Sousa e por Miguel Bataglia, sobrinho do fundador da Escom, Hélder Bataglia (que também viria a ser arguido na Operação Marquês por branqueamento de capitais, incluindo a transferência dos seis milhões), com vista a explorar a concessão (se bem que, pelo que o SOL investigou no local, o terreno tenha estado desde sempre, e até hoje, ao abandono, sem qualquer atividade económica visível). A seguir, apareceu o nome de Anjos Ferreira, ligado à construção civil nesse país (e próximo do influente general angolano Higino Carneiro, que foi ministro das Obras Públicas, governador de Luanda e vice-presidente do parlamento de Angola), como comprador da firma concessionária.
Dívida de 431 mil euros justificou entrega do apartamento a José Paulo
A habitação agora ocupada por Sócrates foi usada como alegado pagamento da dívida correspondente do empresário angolano ao seu primo (tendo Miguel Bataglia recebido, pela mesma razão, um apartamento no Porto). O preço em escritura do apartamento da Ericeira, 380.000 € (fiscalmente conveniente, pois o valor mínimo para o pagamento do IMT é o valor patrimonial tributário, no caso de 378.895 €), considerado abaixo da avaliação de mercado, não terá chegado a cobrir, segundo o documento, a totalidade da suposta dívida, de 431 mil euros (ficando por pagar ainda 51 mil euros).
Nova dívida de 600 mil euros emerge em 2022
Se tal dívida tinha, aparentemente sido quase toda liquidada em 2018, voltou a emergir em 2022, para justificar a venda desta vivenda na Malveira que acabou adquirida no ano seguinte por Santos Silva. Só que, desta vez, não era uma dívida de Anjos Ferreira, mas da sua mulher, Irina Diniz Ferreira, deputada na UNITA ao Parlamento angolano.
Trata-se de uma casa de três pisos e logradouro localizada no Vale das Andorinhas. Estariam agora por pagar a José Paulo Pinto de Sousa 600 mil euros, ainda da venda da Salinas da Tchionme, Lda., mas Anjos Ferreira, afinando o jogo de máscaras e disfarces, cedera a dívida à esposa. Por sua vez, alinhado na roda dos enganos, José Paulo cedeu o seu crédito ao irmão Pedro (vizinho de Sócrates na Ericeira, acreditando quem os conhece ser o primeiro que toma pelo segundo as decisões financeiras mais importantes), a 25 de novembro de 2021, curiosamente dois dias depois da atípica cedência de dívida entre marido e mulher. Logo após estas transferências de dívida e crédito, e na viragem para o ano seguinte, a 13 de janeiro, a casa passou da mão de Irina para a de Pedro, a troco dos 600 mil euros, batendo desta vez certo o encontro de contas.
Santos Silva pagou 775 mil euros pela vivenda no Vale das Andorinhas
A engenharia financeira ainda não estava, porém, completa porque, cerca de um ano depois, apareceu em cena Carlos Santos Silva. O 'generoso' amigo de Sócrates comprou a Pedro Pinto de Sousa, a 3 de fevereiro de 2023, a vivenda do Vale das Andorinhas por €775.000, tendo o valor começado a ser pago a 7 de novembro do mesmo ano (30% pelo contrato-promessa de compra e venda, ou seja €232.500). Para completar a encenação, fingindo-se que os atores do negócio não se conheciam, foi usada uma mediadora imobiliária para se efetuar a compra e venda.
Por regra, quando se fazem escrituras públicas de vendas de quotas de sociedades ou de imóveis, os vendedores exigem, para dar quitação das transações, que o valor integral do negócio seja pago no ato, uma vez que o controlo dos bens passa para outras mãos. Se assim não for, faz parte das normas da prudência comercial que se exija uma garantia bancária para bom cumprimento das obrigações que ficam em dívida. Contudo, não parece ter sido o que se passou com a venda das quotas da Salinas da Tchiome, Lda., operação em que a confiança entre os participantes nas transações foi total, não se exigindo qualquer garantia.
Seja como for, desta vez, 775 mil euros saíram da esfera de Carlos Santos Silva para irem parar à esfera familiar de José Sócrates, um negócio que o MP já não irá a tempo de analisar no âmbito da épica Operação Marquês.
Simulação de dívida revelada pelas quotas das Salinas do Tchiome
Mas o que revela estarmos perante a simulação de uma dívida que apenas serviu para, em vários momentos, fazer chegar dinheiro à família Pinto de Sousa e que Anjos Ferreira não está sozinho nestas transações é a atribuição, também pelo empresário angolano, do imóvel no Porto a Miguel Bataglia por menos de um terço do valor do que fora atribuído a José Paulo Pinto de Sousa. Recue-se no tempo. As salinas do Tchiome de que estes últimos eram sócios foram constituídas em abril de 2012. Os dois parceiros repartiam a totalidade das quotas da sociedade em igual proporção. Mas cinco meses depois a quota de Miguel Bataglia foi adquirida por duas empresas-fantasma, a Margest – Consultoria e Gestão, Lda. e a Industrial Control – Desenvolvimento Industrial, Lda, controladas por Helder Bataglia. Portanto, o líder da ESCOM tornara-se no único sócio de José Paulo Pinto de Sousa, primeiro testa-de-ferro de José Sócrates, e, portanto, de Anjos Ferreira. É bom recordar que é Bataglia quem está acusado de ter feito chegar cerca de trinta milhões de euros a contas na Suíça que o MP acredita terem José Sócrates como beneficiário.
Anjos Ferreira confirma negócio e entrega de dois apartamentos
Confrontado pelo SOL, o empresário Anjos Ferreira confirma o negócio, que foi feito com a Margest e José Paulo Pinto de Sousa. Mas diz apenas ter dado «dois apartamentos em troca» (um para José Paulo e outro para Miguel Bataglia).
O SOL tentou contactar os visados, entre os quais José Sócrates, José Paulo Pinto de Sousa e Hélder Batáglia, sem sucesso até ao fecho desta edição.
Santos Silva justifica compra como "bom negócio"
Já Paula Santos, advogada de Santos Silva, depois de questionada sobre a transação pelo SOL, falou com o empresário, que lhe terá explicado que fez «um bom negócio» e que foi essa a única razão que o motivou a avançar com a compra. Santos Silva terá conhecido o imóvel através de uma imobiliária, embora admita ter sido informado de que o proprietário era o irmão de José Paulo Pinto de Sousa. Foi a mesma imobiliária que interveio na escritura de compra e venda.
Após a aquisição, o Santos Silva realizou obras no apartamento e arrendou-o a uma senhora chamada Carla, que tem uma empresa de gestão de Uber. Fez questão de reiterar que se tratou de um negócio vantajoso e rentável, assegurando que essa foi a única razão que o levou a concretizar a compra. Segundo o próprio, o imóvel vale atualmente praticamente o dobro do valor investido.
Sócrates diz que Santos Silva ‘nem um cafezinho’ lhe pagou
Confrontado com a investigação do SOL sobre o esquema, José Sócrates garantiu à CNN Portugal desconhecer «em absoluto qualquer negócio entre terceiros sobre compras de casas e outras transações».
«Desde que fomos presos em 2014 que o engenheiro Santos Silva não me paga nem sequer um cafezinho», assegurou.
O antigo primeiro-ministro repetiu as críticas ao que considera serem «métodos lamentáveis» do Ministério Público "para perseguir pessoas, plantando nos jornais suspeitas infundadas».
«É algo de que me defendo há 12 anos e que se repete: o único padrão que se mantém é o da maledicência e das falsidades no espaço público contra mim», afirmou.
«Por exemplo em relação à compra e venda das casas da minha mãe, já ficou mais do que provado de que foi tudo legítimo, suspeitas infundadas», acrescentou.
