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É do senso comum que a história não se faz com ‘ses’, mas a história da segunda volta das presidenciais de 2026 está a fazer-se diante dos nossos olhos e é possível admitir que André Ventura possa vir a ser o próximo Presidente da República, numa ‘segunda volta à francesa’, enquanto líder do segundo maior partido no Parlamento e candidato à Presidência.
Com uma considerável representação parlamentar, Ventura ocupa o espaço mediático como nenhum outro, com uma energia infatigável e uma retórica de ethos questionável, pathos eficaz e logos quase inexistente, mas, acima de tudo, com o tom e as palavras certas para um eleitorado muito amplo, desencantado ou ressentido com o sistema.
Esta semana, o candidato presidencial apoiado pelo Chega usou as entrevistas para se afirmar como líder da direita e para enquadrar a segunda volta como um confronto ideológico, uma escolha «entre socialismo e não socialismo». Insiste na «tralha socrática» e aponta o PS como o principal adversário ideológico, mas não poupa o Governo do PSD liderado por Luís Montenegro, que, afirma, «governa mal» e acaba por permitir o reforço dos socialistas.
Quando questionado sobre a elevada taxa de rejeição que regista junto dos portugueses, revelada pelas sondagens, Ventura responde que tal acontece apenas porque diz «a verdade» a um país habituado a «proteger canalhas». Diz ainda que «veio despertar leões» e não esconde surpresa – embora não preocupação – por ver os «liberais» a apoiarem o candidato «socialista».
Reconhece que tem «um caminho estreito» para chegar a Belém, numa altura em que, de vários quadrantes da vida partidária, surgem apoios ao candidato com quem disputa a segunda volta, António José Seguro, vencedor da primeira volta com 31,12%, contra os 23,52% de Ventura, separados por cerca de 400 mil votos.
No momento em que escrevemos este texto, aguarda-se a decisão de Henrique Gouveia e Melo sobre quem irá apoiar. No entanto, qualquer endosso de votos – cerca de 600 mil – poderá revelar-se ineficaz, porque, se algo a primeira volta das presidenciais mostrou foi que o voto está mais livre do que nunca, isto é, cada vez mais desligado dos partidos.
Mesmo Ventura obteve um número de votos ligeiramente inferior ao do Chega nas legislativas de maio de 2025 (menos 116.205 votos), enquanto Seguro reuniu cerca de mais 200 mil votos do que o PS nessas mesmas eleições.
João Cotrim de Figueiredo, que durante a campanha da primeira volta deixou escapar que apoiaria Ventura numa eventual segunda volta, remete-se agora a um silêncio ferido.
Entre as figuras relevantes da história política recente, é evidente o apoio a Seguro, mas subsistem muitos silêncios por interpretar, desde logo os de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, ambos frequentemente apontados como ‘presidenciáveis’.
Outro ponto essencial do discurso de André Ventura é a insistência em que o Presidente da República não deve ser um «corta-fitas», sugerindo interpretações alternativas dos poderes presidenciais.
O Nascer do SOL falou com a constitucionalista Teresa Violante, que apoiou Gouveia e Melo na primeira volta das presidenciais. Sobre uma eventual reinterpretação dos poderes presidenciais previstos na Constituição, afirmou: «A Constituição portuguesa não permite uma presidência executiva à francesa. O que pode ser tentado é uma presidência de confronto permanente que force as tendências políticas. Ou seja, não uma reinterpretação jurídica, mas uma subversão institucional gradual. Neste caso, o texto constitucional não muda, mas a prática constitucional pode deslocar-se».
E de que forma? «Uma presidência excessivamente interventiva atua dentro das formas constitucionais, forçando os seus limites: uso sistemático da magistratura de influência para pressionar o Governo, ameaça recorrente de dissolução como instrumento de negociação política, vetos sucessivos para condicionar a agenda legislativa, declarações públicas que minam a autoridade do primeiro-ministro», explica a constitucionalista.
Há ainda outros aspetos a considerar: «Os atos podem não ser, isoladamente, inconstitucionais, mas a sua acumulação desloca o equilíbrio constitucional – o primeiro-ministro passa a governar condicionado por Belém, não apenas fiscalizado politicamente pelo Parlamento, como a Constituição prevê», prossegue Teresa Violante. E conclui: «É o padrão clássico de erosão: instituições que se esvaziam do seu sentido constitucional sem que ocorra uma violação única e flagrante das normas. A Constituição permanece formalmente intacta, mas o seu espírito não».
Gonçalo Almeida Ribeiro, outro constitucionalista envolvido na primeira volta das presidenciais enquanto apoiante de João Cotrim de Figueiredo, remeteu-nos para o texto que leu numa iniciativa de campanha sobre os poderes presidenciais à luz da Constituição da República Portuguesa.
Nos sistemas parlamentares como o alemão, espanhol ou italiano, o Presidente é «o proverbial corta-fitas» e «o chefe político do país é o primeiro-ministro», de um governo «aprovado pelo e responsável perante o Parlamento».
Só nos sistemas presidenciais, como o norte-americano ou o brasileiro, o chefe de Estado é também chefe do governo, «gozando de legitimidade democrática própria e cabendo-lhe a condução política do país». Entre estes dois modelos, o constitucionalista situa o semipresidencialismo francês, «no qual o chefe de Estado é um ator político relevante», e que, desde 2002, se tem aproximado mais do presidencialismo do que do parlamentarismo, com sucessivos ciclos eleitorais encadeados.
«Em Portugal, o chefe de Estado preside, mas não governa. O Presidente da República não dispõe de poder legislativo próprio, não define políticas públicas, não apresenta um programa de governo, não dirige a administração, nem conduz a política externa (…) Ainda assim, está longe de ser um mero corta-fitas».
André Ventura tem defendido repetidamente o reforço dos poderes do Presidente da República através de uma revisão constitucional, com o objetivo de o transformar num «ator político decisivo» em vez de uma figura meramente simbólica. Nega, contudo, pretender um regime presidencialista, enfatizando uma «governação por resultados» sem conflitos institucionais.
Ainda assim, na entrevista desta semana à RTP, não deixou de apontar falhas no Serviço Nacional de Saúde e promessas não cumpridas em 2024 e 2025, propondo-se convocar o Governo para correções sob pena de consequências políticas. Do mesmo modo, em ocasiões anteriores, defendeu a possibilidade de decretar estados de emergência para conferir «poderes extraordinários» à Polícia no combate ao crime associado à imigração ilegal.
