Relacionados
O acordo entre o Governo e os parceiros sociais em torno das alterações às leis laborais está longe de chegar a bom porto. Depois da reunião cancelada na semana passada por falta de comparência da UGT, o encontro realizou-se nesta semana e levou a ministra do Trabalho a afirmar que houve consenso sobre «mais de três dezenas» de artigos da revisão da lei laboral, sobre parentalidade, inteligência artificial e novas tecnologias.
Maria do Rosário Palma Ramalho reconheceu, no entanto, que «há muito caminho para fazer» e que as negociações «terminarão quando se esgotarem os temas a negociar», afastando, para já, que seja possível na próxima reunião, marcada para 3 de março.
Ainda assim, a governante referiu que espera que haja acordo e não se siga o caminho, por exemplo, da Agenda do Trabalho Digno, que não teve bom desfecho na Concertação Social. «Este Governo privilegiou exatamente o inverso e está a privilegiá-lo há sete meses. Ou seja, privilegiou que fosse discutido, negociado com os parceiros. Neste momento, não se coloca a questão de não haver acordo», disse Palma Ramalho, admitindo, porém, que a eventualidade de poder não haver acordo poderá «vir a colocar-se mais à frente». Mas assegura: «Neste momento estamos ainda nesta fase de grande investimento na concertação social».
Do lado dos patrões foi deixada a garantia que existe «uma vontade de evoluir» na discussão das alterações à lei laboral, ainda que se esteja «muito longe de um acordo». É certo que o presidente da CIP acenou com o facto de ainda existir «muito trabalho pela frente», mas defendeu que não se deve «continuar indefinidamente com este processo» caso não seja possível chegar a acordo na próxima reunião, uma vez que o anteprojeto do Governo foi apresentado em julho, ou seja, há quase nove meses.
Abertura apenas para algumas propostas
Já sobre a contraproposta que a UGT apresentou no início de fevereiro, Armindo Monteiro disse apenas que há propostas «que têm muita razoabilidade», daí estar disponível «para acomodar», afastando, no entanto, medidas como a redução do tempo de trabalho para as 35 horas semanais ou a semana de quatro dias. «Não vemos como seja possível compatibilizar esses objetivos com objetivos de aumentar salários», salientou.
Também o presidente da Confederação do Turismo de Portugal considerou estar-se ainda «muito longe» de um eventual acordo, mas, apesar disso, admitiu existir «espírito aberto» para fazer cedências, nomeadamente em matérias relacionadas com o prazo dos contratos. Francisco Calheiros referiu ainda que o regresso do banco de horas individual «é talvez o ponto mais importante» para a confederação.
Já do lado dos sindicatos, o secretário-geral da UGT disse ter sentido «novamente a disponibilidade» para se chegar a acordo e que houve «alguns» pontos de consenso, mas chamou a atenção para a necessidade de haver cedências de todos. «É evidente que temos uma barreira, que são as traves mestras e as linhas vermelhas», referiu Mário Mourão, preferindo não detalhar as medidas concretas em que foram alcançados consensos e sublinhando que «ainda há que fazer muito esforço».
Em causa está uma revisão profunda da legislação laboral, que prevê mudanças em mais de uma centena de artigos do Código de Trabalho, que vão desde despedimentos à área da parentalidade ou alargamento dos prazos dos contratos, entre outros.
Recorde-se que, apesar deste braço de ferro, a ministra do Trabalho tem vindo a afirmar que o Governo não irá eternizar a discussão sobre a nova lei do trabalho na Concertação Social, avisando que, com ou sem acordo nesta sede, entregará a proposta de lei no Parlamento, onde espera negociar «com todas as forças políticas».
