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Os deputados do PSD, CDS-PP e Chega aprovaram esta quarta-feira, na Comissão de Orçamento, um requerimento para que o Banco de Portugal envie ao Parlamento a ata que esteve na base da atribuição da pensão antecipada a Mário Centeno. O PS optou pela abstenção.
O pedido, apresentado pelo CDS-PP, surge após se tornar pública a passagem à reforma do ex-governador, aos 59 anos. Em causa está o acesso à “ata da decisão do Conselho de Administração que esteve na base na atribuição da pensão de reforma”, bem como informação detalhada sobre o valor mensal a receber e o histórico de descontos.
Com base em notícias que apontam para uma pensão na ordem dos 10 mil euros brutos mensais, os deputados pretendem que o Banco de Portugal esclareça “o valor da reforma atribuída” e “quantos anos de desconto” foram considerados, questionando ainda se esses descontos “dão direito ao valor da pensão atribuída”.
O requerimento inclui ainda pedidos de informação sobre o percurso remuneratório de Centeno, nomeadamente o salário quando entrou para o Governo em 2015, quando cessou funções como governador e a situação imediatamente antes da passagem à reforma.
Durante a discussão, o CDS-PP defendeu a necessidade de escrutinar o processo para perceber se estão reunidas as condições legais de acesso à reforma antecipada, nomeadamente os critérios de idade e de carreira contributiva. Já o PS criticou politicamente a iniciativa, mas optou por não votar contra.
O PSD levantou dúvidas sobre o enquadramento legal do pedido, admitindo a necessidade de avaliação pela Comissão de Assuntos Constitucionais. O Chega, por seu lado, defendeu que o Parlamento deve obter a informação diretamente do Banco de Portugal.
Foi ainda aprovado um aditamento para ouvir o responsável pelo fundo de pensões do banco central, bem como um requerimento para que o atual governador preste esclarecimentos no Parlamento.
Entretanto, em declarações ao Diário de Notícias, Mário Centeno afirmou que a decisão de se reformar foi uma “decisão consciente de liberdade”, garantindo que não representa um ganho financeiro.
