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O Governo apresentou esta terça-feira o programa 'Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR)', um plano com um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros e horizonte temporal de nove anos. O objetivo do programa é reforçar a capacidade de resposta do país a crises e prevenir riscos futuros.
A apresentação decorreu no Pavilhão de Portugal, em Lisboa, com a presença de membros do Governo, autarcas e diversas entidades institucionais.
Segundo o primeiro-ministro, Luís Montenegro, o plano assenta em três pilares — recuperar, proteger e responder — e integra 96 medidas distribuídas por 15 áreas de intervenção.
“O valor global do plano são 22,6 mil milhões de euros, distribuídos por investimento público e privado. É um financiamento maioritariamente nacional, mas também absorve uma parte de fundos europeus”, afirmou.
De acordo com o documento apresentado, o financiamento divide-se entre fundos públicos nacionais (37%), investimento privado (34%) e fundos europeus (19%).
O PTRR surge na sequência das tempestades do início do ano, que causaram 19 mortos e prejuízos superiores a 5.300 milhões de euros, afetando sobretudo as regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.
Luís Montenegro sublinhou que o objetivo do programa vai além da resposta imediata aos danos causados pelo mau tempo. “Não queremos voltar ao antigo normal. Queremos fazer melhor. É um investimento na segurança coletiva, na vida das pessoas e na continuidade das empresas”, disse.
O chefe do executivo destacou ainda a importância de recuperar a confiança dos cidadãos nas instituições. “Este não é apenas um plano de reação, é um plano de antecipação, de investimento e transformação”, frisou, citado pela agência Lusa.
A coordenação do PTRR ficará a cargo do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, com o apoio de uma agência temporária especializada.
Esta estrutura contará com recursos de entidades como a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, responsável pela monitorização do Plano de Recuperação e Resiliência, bem como de outras estruturas governamentais.
O controlo político e financeiro será assegurado por várias entidades, incluindo o parlamento, a Inspeção-Geral de Finanças e o Tribunal de Contas.
O Governo pretende replicar o modelo de fiscalização já utilizado em programas como o Plano de Recuperação e Resiliência e o Portugal 2030.
Na apresentação, Luís Montenegro deixou ainda um aviso sobre a sustentabilidade das finanças públicas: “Não podemos transmitir à sociedade que o Estado pode pagar tudo a todos em todos os momentos. Isso não é sustentável e compromete o crescimento e a justiça social”.
O executivo defende que o PTRR será um instrumento estruturante para reforçar a resiliência do país, preparar o futuro e responder de forma mais eficaz a situações de crise.
