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O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, esclareceu esta segunda-feira que o programa PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência terá uma dotação total de cerca de 22 mil milhões de euros, depois de um processo de análise que envolveu perto de 900 entidades.
Durante a conferência “PTRR: Um novo ciclo de investimento”, realizada em Lisboa, o governante explicou que o valor final do plano não foi previamente definido, tendo resultado da avaliação de propostas apresentadas por entidades públicas e privadas.
“Começámos a construir o plano, pedindo às pessoas propostas sobre o que o país precisa. Depois perguntou-se quanto é que elas custam”, afirmou.
Segundo os dados apresentados por Castro Almeida, as propostas recebidas totalizavam cerca de 70 mil milhões de euros, mas após análise foram identificadas várias medidas “quase repetidas”, permitindo ajustar a dimensão do programa.
Da dotação final de 22 mil milhões de euros, cerca de 15 mil milhões correspondem a investimento público e 7,6 mil milhões a financiamento privado ou parcerias entre o Estado e privados.
No que diz respeito à componente pública, aproximadamente 10,8 mil milhões de euros serão financiados por verbas nacionais, enquanto os restantes 4,2 mil milhões terão origem em fundos europeus, nomeadamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), do PT2030, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e do próximo Quadro Financeiro Plurianual.
De acordo com a agência Lusa, o ministro revelou ainda que o responsável pela futura agência de gestão do PTRR já foi escolhido e será anunciado “brevemente”.
Segundo explicou, essa estrutura terá como missão transformar as 96 medidas do programa em projetos autónomos, definindo objetivos, responsáveis, orçamentos e prazos de execução.
“Este ano, o nosso propósito é trabalhar no pilar da recuperação. Este ano é dedicado a Leiria, a recuperar o que está estragado”, afirmou, numa referência aos danos provocados pelas tempestades que afetaram o país no início do ano.
Durante a conferência, Manuel Castro Almeida abordou também a criação do seguro obrigatório contra calamidades naturais e sísmicas, uma medida anunciada anteriormente pelo primeiro-ministro Luís Montenegro.
O governante disse esperar que o decreto-lei que regulamentará este mecanismo esteja em vigor já em 2027.
“Acho que o decreto-lei estará em vigor em 2027”, declarou.
A medida integra o programa PTRR e prevê a criação de um fundo de catástrofes naturais e sísmicas associado a um seguro obrigatório para habitações, suportado por um mecanismo de solidariedade destinado a garantir acesso universal.
Castro Almeida reiterou ainda que as famílias com menores recursos económicos terão apoio do Estado para suportar os custos do seguro obrigatório.
“Essas pessoas não vão ter de ficar sem comida na mesa. Vai haver um apoio”, assegurou, admitindo, contudo, que os critérios concretos desse apoio ainda estão a ser definidos.
