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O PSD entregou uma proposta de alteração à iniciativa legislativa de cidadãos que pretende alargar a licença parental, defendendo que esta possa atingir 180 dias pagos a 100%, desde que os últimos 60 dias sejam partilhados em períodos iguais entre ambos os progenitores.
A proposta, entregue esta segunda-feira, recupera várias medidas que integravam o pacote de revisão da legislação laboral apresentado pelo Governo, mas que acabou por não reunir consenso em concertação social nem no Parlamento.
Segundo um comunicado do Grupo Parlamentar do PSD, o objetivo é reforçar o regime de parentalidade previsto no Código do Trabalho e no sistema de proteção social, promovendo uma maior partilha das responsabilidades parentais e facilitando a conciliação entre a vida profissional e familiar.
Licença paga a 100% durante seis meses mediante partilha
Os sociais-democratas propõem que a licença parental inicial possa ser alargada até aos 180 dias com remuneração a 100%, desde que os últimos 60 dias sejam gozados em partes iguais pelo pai e pela mãe.
Para o PSD, esta solução incentiva um maior equilíbrio na prestação de cuidados ao recém-nascido e promove uma participação mais ativa de ambos os progenitores nos primeiros meses de vida da criança.
A proposta difere da iniciativa legislativa de cidadãos aprovada na generalidade em janeiro, que defendia o pagamento a 100% da licença durante os primeiros seis meses independentemente da sua partilha entre os progenitores.
Essa solução foi rejeitada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, que alertou para o risco de agravar as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho e aumentar o desemprego feminino.
PSD quer reforçar licença obrigatória do pai
O partido propõe também aumentar a licença obrigatória do pai nos primeiros dias após o nascimento.
A licença passaria para 28 dias obrigatórios, que poderiam ser gozados de forma consecutiva ou interpolada nos 42 dias seguintes ao parto.
Destes, 14 dias teriam de ser gozados de forma consecutiva e imediatamente após o nascimento da criança. Atualmente, apenas sete dias são obrigatórios nesse período inicial.
Segundo o PSD, esta alteração pretende garantir uma presença mais efetiva do pai nos primeiros dias de vida do bebé, reforçando o apoio à mãe e promovendo um maior envolvimento parental desde o nascimento.
Direito à jornada contínua
Outra das propostas prevê a criação, no Código do Trabalho, do direito à jornada contínua para trabalhadores com responsabilidades familiares.
O regime poderá ser aplicado através de convenção coletiva ou por acordo entre trabalhador e empregador.
A medida destina-se a progenitores com filhos menores de 12 anos ou filhos com deficiência, doença crónica ou doença oncológica.
O PSD propõe ainda que o direito possa ser alargado aos avós que substituam os progenitores e vivam com os netos em comunhão de mesa e habitação.
Segundo o partido, esta solução permitirá uma organização do tempo de trabalho mais compatível com as exigências da vida familiar.
Em comunicado, o Grupo Parlamentar do PSD afirma que as propostas reforçam o compromisso do partido com políticas de apoio às famílias, incentivo à natalidade, promoção de uma partilha mais equilibrada das responsabilidades parentais e modernização do mercado de trabalho.
