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PSD e Chega chegaram a acordo para prolongar até 30 de dezembro o prazo de entrega dos projetos de revisão constitucional, assumindo simultaneamente o objetivo de concluir todo o processo até ao final da próxima sessão legislativa, no verão de 2027.
O entendimento foi formalizado através de um requerimento conjunto assinado pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, e pelo presidente do Chega, André Ventura.
A decisão teve efeitos imediatos. Na sequência do acordo entre os dois partidos, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, determinou a devolução ao Chega do projeto de revisão constitucional que o partido tinha apresentado no passado dia 7 e que se encontrava em análise para verificação da sua conformidade com a Constituição.
Entendimento entre PSD e Chega
No requerimento conjunto, o Chega reconhece que o adiamento não correspondia ao cenário inicialmente desejado pelo partido. Ainda assim, refere que o compromisso assumido pelo PSD de participar ativamente no processo permitiu alcançar um entendimento.
O documento refere a intenção de ambas as forças políticas de concluírem a revisão constitucional até ao final da próxima sessão legislativa, estabelecendo assim um horizonte temporal que aponta para meados de 2027.
Proposta do Chega poderá ser alterada
O processo de revisão constitucional tinha sido desencadeado pelo Chega no início deste mês. Contudo, segundo o requerimento agora apresentado, o PSD transmitiu ao partido liderado por André Ventura que não pretendia avançar de imediato para a discussão da matéria por razões de natureza política, propondo uma extensão do prazo para apresentação das propostas.
No texto subscrito pelos dois partidos lê-se que o Grupo Parlamentar do Chega aceita o alargamento do prazo por existir um compromisso de participação efetiva do PSD no processo.
"Assim sendo, com o intuito de assegurar uma calendarização conjunta deste processo, o Grupo Parlamentar do Chega não vê óbice a que o prazo de entrega de projetos de revisão constitucional possa ser alargado até 20 de dezembro, ficando também o autor do projeto livre para, no âmbito do diálogo com os restantes partidos, submeter novas alterações ou acréscimos ao documento já submetido", refere o requerimento.
Foi precisamente esta possibilidade de introdução de alterações à proposta inicial que levou o presidente da Assembleia da República a devolver o projeto ao Chega, interrompendo a análise jurídica que estava a ser realizada pelos serviços parlamentares.
Processo ganha novo calendário
Com este acordo, a revisão constitucional entra numa nova fase, marcada por um período adicional de negociação e preparação de propostas entre os partidos.
A expectativa manifestada por PSD e Chega é que esse trabalho permita reunir condições para uma discussão mais alargada da Lei Fundamental ao longo da próxima sessão legislativa, com vista à conclusão do processo até ao verão de 2027.
