O PSD, o Chega e o CDS-PP chegaram a um entendimento para viabilizar alterações à lei da nacionalidade e ao Código Penal, numa fase decisiva do processo legislativo.
O anúncio foi feito pelo líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, na Assembleia da República, coincidindo com a reapreciação dos diplomas que tinham sido parcialmente travados pelo Tribunal Constitucional.
Quase em simultâneo, o Chega confirmou o acordo em comunicado, referindo tratar-se de “um texto conjunto” que resulta de negociações entre as três forças políticas. Segundo o partido, o entendimento “pressupõe cedências de ambas as partes com vista à aprovação” das alterações propostas.
Em causa está também o diploma que altera o Código Penal, nomeadamente para incluir a sanção de perda de nacionalidade em determinados casos. As mudanças agora acordadas pretendem ultrapassar as inconstitucionalidades anteriormente apontadas pelo Tribunal Constitucional.
A reapreciação decorre assim num contexto de negociação política intensificada, com o novo texto a procurar garantir condições para a aprovação final no Parlamento.
