O novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias vem substituir o que estava em vigor há mais de 20 anos. Mas o que devia ser positivo, ainda suscita várias dúvidas, de acordo o comunicado da Presidência da República.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta sexta-feira o novo sistema em que o principal ponto positivo será vir substituir o modelo antigo, já “cansado pelo tempo”. Além disso, destaca-se ainda o aumento de responsabilidade da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que o sistema implica.
O novo sistema foi criado com a intenção de permitir o rápido acesso digital aos dados pacientes e, com isso, flexibilizar e acelerar o processo de consultas e cirurgias.
No entanto, uma das preocupações levantadas pela presidência foca-se no avanço, numa fase preliminar, apenas com as cirurgias, “sem se entender quando se passará, ao mesmo ritmo, para as consultas”.
Outra das preocupações suscitadas está relacionada com a ainda falta de regulamentação sobre o tempo e modo de aplicação do sistema, bem como sobre o enquadramento dos profissionais neste novo modo de ação. A proteção de dados dos pacientes é também uma dúvida ainda por esclarecer.
O Presidente justifica, então, a promulgação com algumas propostas de alterações que, além de melhorarem pontos já positivos, têm também em atenção a urgência de melhorar os fatores em dúvida com vista a conferir transparência e eficácia aos cuidados de saúde.
