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O presidente do Tribunal Constitucional (TC), José João Abrantes, anunciou esta terça-feira a renúncia aos cargos de juiz conselheiro e de presidente do tribunal, decisão que produz efeitos apenas após a tomada de posse do seu sucessor a eleger pela Assembleia da República.
Em comunicado, o magistrado justifica a decisão com “exclusivamente razões pessoais e institucionais”, sublinhando que a saída foi ponderada há algum tempo e adiada por motivos de estabilidade do órgão.
“Comuniquei hoje ao Plenário do Tribunal a renúncia aos cargos de presidente e juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir da tomada de posse do juiz conselheiro que a Assembleia da República vier a eleger para ocupar a vaga agora criada”, refere.
Por que sai agora o presidente do Tribunal Constitucional?
José João Abrantes explica que a decisão foi tomada com antecedência, mas apenas concretizada no momento que considera institucionalmente mais adequado.
O presidente do TC refere que não seria responsável desencadear alterações na liderança do tribunal num contexto de renovação interna.
“Não teria sido responsável da minha parte desencadear a eleição de um novo presidente com quatro juízes que estariam de saída”, afirmou.
O juiz conselheiro acrescenta ainda que também não seria adequado deixar o tribunal com menos magistrados num período marcado por processos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e por atos eleitorais.
Parlamento chamado a preencher várias vagas no TC
Contrariamente a interpretações iniciais, a renúncia de José João Abrantes não implica, por si só, a eleição de quatro novos juízes.
O que está em causa é um conjunto de vagas já existentes no Tribunal Constitucional, que incluem diferentes situações acumuladas:
• A vaga agora aberta com a saída de José João Abrantes
• A saída de José António Teles Pereira por renúncia após o limite de mandato
• A saída de Gonçalo Almeida Ribeiro pelo mesmo motivo
• A situação de Joana Fernandes Costa, que já ultrapassou o limite de nove anos de mandato
Na prática, o Parlamento terá de proceder a uma recomposição mais ampla do Tribunal Constitucional, num processo que já estava em curso e que agora ganha maior urgência.
O que diz o presidente do TC?
No comunicado, José João Abrantes sublinha que a decisão respeita práticas institucionais consolidadas e visa preservar o funcionamento do tribunal.
“Faço-o com sentido de responsabilidade e respeitando práticas estabelecidas que têm contribuído para a solidez institucional do Tribunal”, refere.
O presidente do TC afirma ainda sair com a consciência do dever cumprido e destaca a importância da independência do tribunal na fiscalização da constitucionalidade.
“O Tribunal Constitucional, mantendo a preocupação de preservar um relacionamento imaculado com os demais poderes (…) nunca abdicou de exercer, em toda a plenitude, os seus poderes próprios de apreciação da validade das normas”, lê-se no comunicado.
O que acontece agora?
A Assembleia da República terá de avançar com a eleição de novos juízes conselheiros para preencher as vagas existentes e assegurar o normal funcionamento do Tribunal Constitucional.
O processo assume particular relevância num momento em que o tribunal continua a ser chamado a intervir em matérias de fiscalização preventiva e em contextos eleitorais.
