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Para Pedro Passos Coelho “mal não faria” levar a cabo uma reforma do sistema eleitoral, mas admite que “não é a “bala de prata”. Numa entrevista à revista do IDL, o ex-primeiro-ministro reconhece que o atual sistema “está excessivamente despersonalizado”.
E deixa um alerta: “As pessoas não sabem quem elegem e os deputados estão colados à disciplina de voto dos diretórios partidários. Precisamos de três coisas: Identificação: Círculos menores eventualmente combinados com sistemas de voto preferencial para ligar o eleito ao eleitor. Responsabilização: Clarificar quem decide e porquê. A responsabilização dos atores políticos e a transparência dos processos de decisão são decisivos para a saúde democrática. Autonomia da Sociedade Civil: Hoje, as instituições sociais e empresariais têm medo do Estado. Calam-se para evitar represálias. Numa democracia madura, a sociedade civil deve ser forte e independente do poder político”.
Segundo o ex-primeiro-ministro, as funções de soberania têm sido foram sendo sacrificadas às mãos do Estado Social nos últimos anos. Uma decisão que, de acordo com o mesmo, é considerada natural, já que “as pessoas são mais sensíveis ao problema imediato da saúde ou da educação”, mas lamenta o desinvestimento na Justiça e na Segurança, o que faz com que “hoje sejam áreas de política pública com um desempenho muito deficiente”.
Ainda assim, admite na mesma entrevista, que a Europa “acordou” para a necessidade de voltar a dar importância à defesa por causa da agressão na Ucrânia. No entanto, afirma que, em Portugal, “há uma tendência para escamotear problemas de imigração ou controlo de fronteiras”.
E deixa um alerta: “Quando as pessoas acordarem em definitivo para eles, pode ser tarde. Nas suas funções tradicionais - defesa, segurança e justiça - o Estado fez um desinvestimento grande e hoje estão malcuidadas”.
Equilíbrio entre a eficiência de mercado e a justiça social
De acordo Passos Coelho, “se o Estado for excessivamente generoso ou desorganizado no apoio social, pode criar desincentivos ao trabalho e à produção. Quando isso acontece, deixamos de redistribuir riqueza para passar a redistribuir pobreza”, defendendo que, em Portugal, a ineficiência é significativa. “Isto significa que podemos produzir melhores resultados sociais com menos recursos, se os aplicarmos bem. Não precisamos de sacrificar a criação de riqueza para ajudar quem precisa; precisamos é de um Estado que não atire a sociedade para a mediocridade produtiva sob o pretexto de boas intenções sociais”, salienta.
Na mesma entrevista, deixa ainda um alerta sobre o facto de não haver necessidade para as escolas serem todas públicas ou para que o Estado penalize quem escolhe o setor privado ou cooperativo. “A ideia de que a oferta privada deve ser meramente subsidiária — ou seja, que só existe onde o Estado falha — é um erro ideológico que acaba por empurrar apenas os mais ricos para soluções de qualidade, retirando a liberdade de escolha às famílias com menos recursos”, salienta.
Pedro Passos Coelho dá como exemplo, o que se verifica na saúde que, no seu entender, enfrenta “hoje uma crise profunda na resposta pública”. E questiona: “Se um setor não público consegue satisfazer o serviço com a mesma qualidade e sem custos acrescidos para o erário público, por que razão deve o Estado insistir na prestação direta?”, defendendo que o Estado deve garantir o acesso universal, mas pode fazê-lo contratualizando com terceiros (como as PPPs), “em vez de gerir pesadas e ineficientes estruturas próprias”.
O ex-primeiro-ministro deixa ainda uma palavra em relação à sustentabilidade da Segurança Social, afirmando que os “de pay- -as-you-go (onde os ativos pagam as pensões dos reformados) são insustentáveis quando passamos de cinco ativos por pensionista para um rácio próximo de um para um”, referindo o Eurostat mostra que a dívida implícita nestes sistemas é gigantesca. “Ocultar isto às pessoas é irresponsável. Em 2015, tentei um acordo de regime com o PS sobre esta matéria, que foi recusado. Hoje, os líderes europeus empurram o problema com a barriga por medo de perder eleições. Mas quanto mais tarde decidirmos, mais doloroso será o ajuste. Daqui a 20 ou 30 anos, as pensões poderão ser financeiramente sustentáveis, mas socialmente insuficientes para viver”, diz na mesma entrevista à revista do IDL.
