Relacionados
O alargamento da licença parental inicial para seis meses, com remuneração a 100%, volta a estar em cima da mesa no Parlamento, impulsionado por uma nova iniciativa de cidadãos que reuniu mais de 42 mil assinaturas, número suficiente para obrigar à apreciação em plenário.
A proposta surge depois de uma primeira tentativa, em 2024, quando mais de 24 mil cidadãos levaram o mesmo tema à Assembleia da República. Esse processo acabou por cair com a dissolução do parlamento e a queda do Governo, em março de 2025, antes de qualquer decisão definitiva.
No novo projeto de lei, os promotores defendem alterações ao regime de proteção social na parentalidade, com o objetivo de "reforçar os direitos das famílias, promover o desenvolvimento infantil e assegurar maior equilíbrio entre homens e mulheres no exercício das responsabilidades parentais", citado pelo Correio da manhã. Em concreto, propõem que a licença parental inicial possa ter a duração de 180 dias, paga a 100%, sem depender da forma como é repartida entre mãe e pai.
A iniciativa prevê ainda a equiparação dos períodos exclusivos e intransmissíveis de cada progenitor, garantindo que ambos dispõem do mesmo tempo de licença parental obrigatória.
A discussão não é inédita. Em setembro de 2024, o Parlamento chegou a aprovar o alargamento da licença parental inicial, passando dos atuais 120 ou 150 dias para 180 ou 210 dias, com votos contra do PSD e do CDS. Na altura, o Governo alertou para um impacto orçamental superior a 400 milhões de euros, valor que não estava contemplado no Orçamento do Estado para 2025.
Desta vez, o grupo que reuniu as assinaturas acautelou a questão financeira, prevendo que as alterações só entrem em vigor após aprovação nos termos legais e com o Orçamento do Estado seguinte à publicação da lei, apontando, na prática, para 2027.
Recorde-se que o Governo avançou no final de 2025 com um anteprojeto de reforma da legislação laboral que inclui mudanças na licença parental. O modelo proposto permite chegar aos 180 dias, mas apenas se, depois dos 120 dias obrigatórios, os dois progenitores optarem por mais 60 dias em regime de partilha. A iniciativa cidadã agora apresentada vai mais longe, ao defender a remuneração integral durante seis meses, independentemente dessa opção.
