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A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira a audição do governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, para prestar esclarecimentos sobre a compra de ações de várias empresas já durante o exercício de funções.
O requerimento, apresentado pelo Chega, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, com o apoio de PSD, CDS-PP, IL e PS.
Em causa estão aquisições de títulos de empresas como Jerónimo Martins, Galp Energia, Nestlé e The Navigator Company, realizadas entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, já depois de Santos Pereira ter assumido o cargo de governador.
O caso ganhou relevância após o Banco Central Europeu (BCE) ter analisado a situação e determinado que o responsável deveria alienar os títulos, por considerar que, mesmo tratando-se de empresas não supervisionadas diretamente pelo Banco de Portugal, a sua aquisição não era compatível com as regras éticas aplicáveis.
O governador cumpriu essa orientação e concluiu o processo de venda das ações, tendo também decidido doar as mais-valias obtidas a uma instituição de responsabilidade social.
Partidos pedem esclarecimentos
Durante o debate, os partidos sublinharam a necessidade de transparência e de preservação da credibilidade da instituição.
O deputado do Chega Eduardo Teixeira defendeu que, “pela delicadeza da questão”, o parlamento é o local adequado para o esclarecimento público, frisando que não está em causa um julgamento político, mas sim a clarificação dos factos.
Já o PSD apelou a que a audição decorra com “respeito e elevação”, enquanto o PS, embora favorável, levantou dúvidas sobre se a Assembleia da República é a instância adequada para escrutinar matérias já avaliadas pelo BCE.
A Iniciativa Liberal considerou relevante ouvir o governador, apesar dos esclarecimentos já prestados, e o CDS - Partido Popular destacou a importância de salvaguardar a reputação do Banco de Portugal.
Regras permitem mas limitam investimentos
O código de conduta aplicável aos responsáveis dos bancos centrais da zona euro não proíbe totalmente a compra de ações, mas impõe restrições para evitar conflitos de interesse.
Santos Pereira garantiu ter comunicado todas as operações ao BCE e à Entidade para a Transparência, no âmbito das obrigações declarativas, mas o comité de ética europeu acabou por determinar a sua incompatibilidade.
A data da audição parlamentar deverá agora ser agendada.
