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A Assembleia da República debateu esta sexta-feira nove iniciativas para reforçar os apoios sociais aos estudantes do ensino superior, mas apenas duas propostas de resolução, que recomendam medidas ao Governo sem força de lei, foram aprovadas. Todos os projetos de lei apresentados por PCP, PAN, JPP, Livre e Bloco de Esquerda (BE) foram chumbados.
As propostas aprovadas são do Chega e da Iniciativa Liberal (IL) e seguem agora para a comissão de Educação para análise. A recomendação do Chega sugere reforçar a ação social com medidas para combater o abandono escolar, tendo recebido os votos contra do PS e a abstenção de Livre, PCP e PSD. Já a IL defende a autonomia financeira e proteção social dos estudantes, com apoio “a tempo e horas” para qualquer aluno abrangido pela Ação Social Escolar (ASE).
O debate ficou marcado por críticas cruzadas entre os deputados. De acordo com a agência Lusa, Maria José Aguiar, do Chega, criticou o PCP por propor aumentos de bolsas e complementos de alojamento “pagos sempre pelos mesmos”. O deputado do BE, Fabian Figueiredo, contrapôs, questionando como o Chega financiaria as suas próprias recomendações, sugerindo que a cobrança de impostos devidos poderia gerar receita adicional.
As propostas do PCP, BE e Livre, que incluíam aumentos de bolsa, apoios à deslocação, material escolar e transporte público gratuito para estudantes deslocados, foram rejeitadas com votos contra de Chega, CDS, IL e PSD, e abstenções do PS e do Livre.
O PAN pretendia clarificar o conceito de agregado familiar para efeitos de apoios, garantindo acesso a trabalhadores-estudantes a bolsas e abonos de família, mas a medida também foi chumbada.
Paulo Núncio (CDS) defendeu que o Governo já trabalha numa reforma da ação social, que entrará em vigor no ano letivo 2026/2027, visando tornar o sistema “mais justo, simples e transparente”.
A deputada socialista Sofia Pereira considerou que a proposta atual apenas dá resposta aos mais pobres, penalizando famílias de rendimentos médios. Já o deputado do PSD João Pedro Louro explicou que o novo modelo garantirá progressividade: os estudantes mais carenciados receberão o apoio máximo, enquanto os outros terão valores ajustados proporcionalmente.
