A reunião de Concertação Social em torno das alterações ao Código Laboral terminaram sem acordo e seguem agora para o Parlamento, depois do chumbo da UGT, já que a CGTP tem estado desde o início fora dos encontros.
A ministra do Trabalho tem assumido que a proposta de revisão da lei laboral é agora «bastante diferente» da que foi inicialmente apresentada pelo Executivo, mas o descontentamento junto das estruturas sindicais manteve-se, apesar de a UGT ter reconhecido esta quinta-feira que a atual proposta «é muito melhor». Ainda assim, Maria do Rosário Palma Ramalho apontou responsabilidades à UGT. «Infelizmente não foi possível chegar a um acordo, apesar de todo o esforço que o Governo fez», afirmou a governante, referindo que «um dos parceiros revelou-se absolutamente intransigente» e «não permitiu as aproximações que eram necessárias para chegarmos ao acordo que desejávamos».
É certo que as propostas que foram inicialmente avançadas pelo Governo já estão longe das medidas que têm sido negociadas nos últimos nove meses, havendo acordo para 80 artigos. No entanto, do lado da UGT continuavam a existir temas que são vistos como «linhas vermelhas e traves mestras». É o caso do banco de horas individual e do outsourcing.
Se no primeiro caso assistimos a alguns recuos por parte do Governo – na versão original do anteprojeto, recuperava o banco de horas individual que tinha sido revogado em 2019, com o Governo de António Costa, e agora está previsto que possa haver acordo entre trabalhador e empresa –, no caso do outsourcing o Executivo aceitou apenas uma redução da limitação de um ano para seis meses. Este impedimento vigora apenas na atividade principal na empresa.
No entanto, os patrões admitiram acolher a proposta da UGT nesta matéria, que tem defendido manter esta restrição para todas as atividades da empresa, insistindo que a proibição só exista nos primeiros seis meses. Já em relação ao banco de horas individual, a CIP mostrou-se disponível para acolher a proposta da UGT para que o saldo de horas extra seja pago com uma compensação de 50%. Ao mesmo tempo, deixou cair as alterações relativas à não reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente, assim como para ceder na formação contínua. A par destes recuos, a entidade liderada por Armindo Monteiro avançou com a proposta do pagamento de um 15.º mês isento de IRS e TSU.
