O pacote de habitação do Governo deu esta sexta-feira um passo decisivo no Parlamento, ao ser aprovado na generalidade com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal. O Chega optou pela abstenção, enquanto os restantes partidos da oposição chumbaram as iniciativas do Executivo.
Em causa estão duas propostas de lei com autorizações legislativas. Uma prevê medidas de desagravamento fiscal destinadas a estimular o arrendamento e a construção de habitação a preços moderados. A outra propõe alterações profundas ao regime de licenciamento, urbanização e reabilitação urbana, com o objetivo de acelerar processos e aumentar a oferta no mercado.
No diploma com impacto fiscal, PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra, enquanto Chega, PAN e JPP se abstiveram. Já na proposta que altera as regras do licenciamento urbanístico e da reabilitação urbana, os votos contra vieram do PCP, Livre, PAN e BE, com PS, Chega e JPP a optarem pela abstenção.
Durante o debate parlamentar, todas as iniciativas apresentadas pelos partidos da oposição acabaram por ser rejeitadas. Entre elas, duas propostas do Chega, uma para reduzir o IVA na construção de habitação e outra para isentar de IMI os imóveis destinados a habitação própria e permanente com valor patrimonial tributário até 350 mil euros.
O Livre viu também chumbados dois projetos, um que pretendia impor limites máximos às rendas nos contratos de arrendamento habitacional e outro que defendia a criação de quotas de habitação pública em novas operações urbanísticas através do chamado zonamento inclusivo.
A Iniciativa Liberal apresentou um projeto de lei para reformar o setor da construção e aumentar a oferta de casas, que igualmente não passou. Já o PS conseguiu que o seu projeto para reforçar o acesso à habitação permanente e combater a especulação imobiliária baixasse diretamente à especialidade, sem votação na generalidade, após requerimento da própria bancada.
Com a aprovação na generalidade, o pacote da habitação segue agora para discussão na especialidade, fase em que poderão ser introduzidas alterações às propostas do Governo.
