A Ordem dos Engenheiros manifestou esta terça-feira “perplexidade” com a nomeação de um licenciado em Enfermagem para coordenador da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030), defendendo que as funções exigem competências técnicas próprias da engenharia.
Num comunicado divulgado após a publicação do despacho em Diário da República, a Ordem considera que, “atendendo às áreas de intervenção da EMER 2030”, a coordenação da estrutura requer “competências e experiência próprias de profissionais de engenharia, em particular de engenheiros eletrotécnicos e/ou engenheiros especialistas na área da energia”.
Segundo a entidade, estão em causa matérias que “configuram atos de engenharia, com elevadas exigências ao nível da responsabilidade técnica e da confiança pública”, razão pela qual reitera “a necessidade de reavaliação imediata dos critérios que sustentaram a nomeação”.
Estrutura ligada ao PRR
A EMER 2030 foi criada em março de 2024 com a missão de agilizar os processos de licenciamento de projetos de energias renováveis inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Entre as suas competências contam-se o desenvolvimento de um calendário anual de atribuição de nova capacidade renovável e a implementação e gestão do Balcão Único para o licenciamento e monitorização de projetos do setor.
O despacho nomeou Fábio Teixeira como coordenador da estrutura.
De acordo com a nota curricular publicada, o responsável é licenciado em Enfermagem pela Escola Superior de Enfermagem do Porto (2018), tendo posteriormente concluído uma pós-graduação em Gestão de Projetos pela Porto Business School. Possui ainda certificações profissionais em gestão de projetos (PMP) e metodologias ágeis (CSPO).
O seu percurso profissional inclui funções como gestor de projetos em consultoria tecnológica, com envolvimento em desenvolvimento e implementação de software, bem como cargos de assessoria técnica em gabinetes governamentais, nomeadamente no gabinete da ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes. A nota curricular não refere experiência ou formação específica nas áreas da energia, ambiente ou sustentabilidade.
Governo defende legalidade da escolha
Após a polémica, o presidente da EMER 2030, Manuel Nina, afirmou à agência Lusa que a designação respeitou “os critérios legais e técnicos aplicáveis”, sublinhando a experiência do nomeado na gestão de projetos, acompanhamento de concursos, gestão financeira e contratação pública.
“Esta designação foi feita com total respeito pelos critérios legais e técnicos aplicáveis e com base na comprovada qualificação e relevante experiência profissional ligada à gestão de projetos e procedimentos”, afirmou.
O Ministério do Ambiente e Energia esclareceu que a gestão interna da estrutura é da responsabilidade do presidente da EMER, acrescentando que os trabalhos da missão se encontram em fase avançada e que a estrutura será extinta no final do ano.
