A Direção-Geral da Saúde (DGS) e a Comissão Para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) deveriam ter feito em 2025 um estudo de avaliação sobre a eventual continuação de «terapias de conversão» de homo e transexuais e com o «número de vítimas», mas o estudo não foi iniciado até hoje, confirmou o SOL junto da CIG.
A lei 15/2024, que proíbe as «terapias de conversão», previa que «no prazo de um ano após a entrada em vigor» a DGS e a CIG iniciassem o referido estudo, ou seja, em março de 2025.
Segundo uma porta-voz da CIG, o estudo «ainda não foi iniciado», mas «encontra-se em fase de preparação». Até agora foram dados passos «ao nível do seu planeamento», referiu, sem justificar o atraso. A DGS não fez comentários. Esta lei mantém-se em vigor, mas tem sido contestada nas últimas semanas.
O fim da proibição das «terapias de conversão» chegou ao Parlamento em 30 de março através de uma petição com quase 17 mil assinaturas lançada pela escritora Francisca Irina Pinho Leite da Silva — nome que surge no site da AR, embora tenha sido identificada num debate na SIC como Francisca Zacarias Silva. A petição está em apreciação desde 26 de março na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Precisamente na SIC, Francisca Silva disse que o seu objetivo é o de revogar a lei de 2024, que considera «uma aberração jurídica», o que não implica que esteja contra a proibição de «terapias de conversão».
Uma segunda petição, contrária a esta, foi apresentada em 3 de abril pela atriz transexual Maria João Vaz e pelo ativista Miguel Salazar, filho da militante do Chega Maria Helena Costa. Contava 70.973 subscritores na quinta-feira. Estas iniciativas são diferentes dos projetos de PSD, Chega e CDS, já aprovados na generalidade, que pretendem revogar a lei 38/2018 sobre autodeterminação de género e instauram novamente a obrigação de um atestado médico antes da mudança de sexo no Registo Civil.
