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Em dezembro do ano passado, ao formalizar a candidatura a Belém, António José Seguro declarou à Entidade Para a Transparência cerca de 188 mil euros de património financeiro: em contas bancárias a prazo, carteiras de títulos, aplicações e direitos de crédito. E disse também que não tinha contas bancárias à ordem.
Mas, agora, na declaração de interesses e rendimentos enquanto Presidente da República, divulgada há dias pela Entidade Para a Transparência, Seguro regista um súbito acréscimo.
O património financeiro passou para 1,2 milhões de euros, uma diferença de mais de um milhão no intervalo de escassos meses. E as zero contas à ordem são afinal cinco, uma das quais com 33 mil euros.
Fonte oficial da Presidência da República disse ao SOL que «as contas bancárias tituladas apenas pela sua mulher foram agora elencadas», referindo-se a Margarida Maldonado Freitas, com quem Seguro está casado em regime de comunhão de adquiridos.
A inclusão das contas da mulher parece uma explicação lógica para o aumento patrimonial, mas não esclarece por que razão Seguro não divulgou tais dados enquanto candidato.
Quando preencheu a primeira declaração junto da Entidade Para a Transparência, em 14 de dezembro, tanto o casamento como o dinheiro em questão já existiam.
A declaração de rendimentos, património e interesses, também conhecida como Declaração Única, é obrigatória à luz da lei 52/2019, de 31 de julho, tanto para dirigentes políticos como para altos cargos públicos.
No caso de Seguro, como a posse ocorreu em 9 de março e o prazo de entrega é de 60 dias, a declaração como Presidente da República poderia ter ocorrido até 9 de maio. O chefe do Estado preencheu-a um dia antes do fim do prazo.
A Entidade Para a Transparência tornou o documento público há poucos dias no seu site, depois de esperar os 30 dias regulamentares, período durante o qual os declarantes ainda podem corrigir dados.
Sócio do Benfica
O SOL consultou a declaração e verificou que estão ali incluídas outras informações até aqui desconhecidas, algumas das quais nada têm que ver com inclusão do património de Margarida Maldonado Freitas.
Percebe-se agora que Seguro tem três empréstimos bancários no Santander Totta e que é credor de garantias patrimoniais de quase 689 mil euros.
Descobre-se que em março de 2023 recebeu quase 150 mil euros em dinheiros públicos, sobretudo subsídios da União Europeia, para «atividade agrícola» e «atividade turística e desenvolvimento do território».
E fica-se a saber que se tornou sócio do Sport Lisboa e Benfica em 1 de junho de 2023, dias depois de o clube se sagrar campeão nacional da Primeira Liga.
Neste particular, fonte oficial de Belém justificou-nos: «A necessidade de preenchimento do respetivo campo na Declaração Única deu-se com o facto determinante do início de funções de Presidente da República, conforme previsto na lei», o que sugere que o candidato estava isento de expor os clubes ou associações a que pertence. Mas não é assim.
«A menção da filiação, participação ou desempenho de quaisquer funções em quaisquer entidades de natureza associativa» é um dos muitos dados que «devem constar» da Declaração Única, o que também se aplica a «candidatos a Presidente da República», segundo a lei de 2019.
Por que é que antes das eleições Seguro não revelou os empréstimos bancários, nem as garantias patrimoniais, nem os subsídios europeus, nem a filiação clubística?
É certo que durante a campanha eleitoral já se tinham levantado dúvidas sobre o património que Seguro decide declarar ou não declarar.
Em fevereiro, dias antes da segunda volta das Presidenciais – que em 8 de fevereiro deram uma vitória esmagadora a Seguro sobre André Ventura – o jornal Observador noticiava que «o socialista não declarou o património das empresas de que é sócio-gerente».
Ou seja, a declaração feita em dezembro omitia que Seguro era sócio-gerente da empresa de azeite e vinhos Mimos da Beira e da firma de alojamento local Amarcor, em Penamacor, da qual o filho e a filha detinham uma quota de 20% cada um.
No mesmo dia em que a notícia saiu, 2 de fevereiro, o candidato corrigiu a Declaração Única que tinha feito em 14 de dezembro.
A Mimos da Beira e a Amarcor já não são referidas na Declaração Única entregue em maio porque Seguro se desfez delas entretanto, como já é público.
A dias da tomada de posse, o agora Presidente da República cedeu as quotas em ambas as sociedades a António Maldonado Seguro e a Maria Margarida Seguro, os seus dois filhos. Renunciou à gerência da Mimos da Beira em 21 de Fevereiro e à da Amarcor em 22 de Fevereiro.
A gerência da Mimos da Beira passou para Nuno Dias, amigo de Seguro e irmão do líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias. A gerência da Amarcor é agora exercida pela filha de Seguro. Tanto ela como o irmão, segundo a base de dados pública Atos Societários, do Ministério da Justiça, têm morada fiscal exatamente na casa de Seguro e da mulher, nas Caldas da Rainha.
Se a empresa de azeite e vinhos e a de alojamento local já não fazem parte do património do chefe do Estado, em compensação declara agora à Entidade Para a Transparência que tem participações nas empresas farmacêuticas da sua mulher.
Uma participação de 100% (cerca de sete mil euros) na firma M. Freitas Unipessoal, Limitada. Mais uma de 66,6% (quase 13.300 euros) na C. Maldonado Freitas e Filhos, Lda. E ainda 33,3% (cinco mil euros) na Zinália, Lda.
Empresas da mulher
Porquê só agora? Respondeu-nos fonte oficial de Belém que tais participações «são juridicamente tituladas pela sua mulher, que nos termos da lei comercial é considerada a sócia, decorrem do regime jurídico de comunhão de bens em que foi celebrado o casamento e das obrigações declarativas previstas na lei».
Sublinhou a mesma fonte que «o cidadão António José Seguro não tem por si participações sociais em nenhuma das três sociedades». Acrescentou: «Apesar disso, no período eleitoral fez-se constar no site oficial da candidatura o regime de bens do casamento e a atividade empresarial da sua mulher».
A justificação não é rigorosa. De facto, no endereço seguropresidente.pt surgiu em fevereiro que o candidato era «casado no regime de comunhão de adquiridos» e que «a sua mulher é proprietária da sociedade M. Freitas, Unipessoal, Limitada». Mas apenas isto.
As outras duas firmas, C. Maldonado Freitas e Filhos e Zinália, ficaram de fora das informações publicadas na altura. Além disso, mesmo na Declaração Única de substituição, em fevereiro, Seguro não deu a conhecer as empresas da sua mulher.
