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A acusação é explícita: crimes de peculato e abuso de poder, devido a uso indevido de dinheiros públicos num total de 150 mil euros gastos em almoços entre 2017 e 2024.
O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, e outras 22 pessoas foram cosntituídas arguidas: entre elas seis vereadores da autarquia e uma vereadora da Câmara Municipal de Lisboa.
“Estamos a falar de almoços de trabalho”, assegurou o autarca esta quarta-feira em declarações aos jornalistas, citado pela SIC Notícias. “Obviamente que há almoços de trabalho todos os dias, ou se não é todos os dias com alguma frequência. Reuniões que se prolongam até às 4 da tarde e nessa altura vai-se almoçar, visitas ao concelho que se prolongam até às 3 da tarde e naturalmente que a câmara oferece o almoço a esses funcionários", explica.
O autarca continua a garantir que “tudo está dentro da legalidade”, com o controlo constante da direção financeira.
Entre as faturas, Isaltino explica que muitas são referentes a encomendas take away, na altura da pandemia.
Quanto à acusação do Ministério Público, que identifica almoços em diferentes restaurantes à mesma hora, Isaltino justifica que dizem respeito a diversos vereadores. "Hoje posso estar aí a receber o presidente da câmara, um diretor-geral ou um ministro e ofereço-lhe o almoço. Mas, ao mesmo tempo, o vice-presidente ou o vereador da ação social ou do desporto está a receber um fulano qualquer de uma coletividade desportiva ou de uma fundação desportiva e oferece-lhe o almoço. Portanto, é natural que haja no mesmo dia vários almoços", afirma.
Há apenas um aspeto que Isaltino Morais admite ser "um erro": faturas de tabaco. "Isso o tabaco foi uma fatura que apareceu por possivelmente por engano. Pode acontecer. Pede-se a fatura num restaurante e se porventura eu pedir uma cigarilha ou um charuto, apareceu, porque normalmente isso é tudo pago à parte", explica.
O Ministério Público acusou esta quarta-feira 22 arguidos de peculato e abuso de poder. Em causa estão mais de 1.400 refeições pagas com dinheiro da autarquia, segundo noticiou a revista Sábado.
