O ‘frenesim eleitoral’, afinal, não acabou

O Presidente da República prometeu estancar o ‘frenesim eleitoral’. Três meses depois, o frenesim mudou de forma, mas não acabou.
O ‘frenesim eleitoral’, afinal, não acabou

Se o Governo falhou nos incêndios, falhou na resposta às tempestades, eu pergunto... chegámos ao Orçamento do Estado e, se os recursos para a recuperação das habitações, das empresas, das vias, das infraestruturas, as autarquias continuam sem apoios, eu pergunto: nós vamos dar um instrumento ao Governo para quê?», disse esta semana José Luís Carneiro, na CNN Portugal. A pergunta imediata que lhe foi feita foi direta: «O PS está disponível para abrir uma crise política? Está a preparar-se para eleições?». Carneiro respondeu que «o PS quer ser parte da solução de estabilidade do país, mas a estabilidade tem de responder a políticas», acrescentou que a «responsabilidade não é uma abstração» e, por esse princípio, concluiu: «Não posso estar a dizer qual vai ser a posição que o PS vai tomar em outubro. Há três votos possíveis: a favor, contra, abstenção. Os três permanecem em aberto. Temos de manter todos os votos em aberto até à discussão do Orçamento do Estado».

Em outubro de 2025, José Luís Carneiro defendeu a viabilização do OE 2026 através de uma «abstenção exigente»” – também ela apresentada como gesto de «responsabilidade nacional» e estabilidade política. Algo mudou. De repente, Carneiro está no mesmo lugar onde estava Pedro Nuno Santos em outubro de 2024, quando, também na CNN Portugal, admitiu a possibilidade de votar contra o Orçamento – o PS viria a abster-se – e disse que «todos compreendem que o PS não quer eleições», mas «não tem medo» de ir a votos. As eleições acabariam por acontecer em maio de 2025, na sequência de uma moção de confiança apresentada pelo Governo em março, rejeitada com a queda do primeiro Executivo da AD quando ninguém o previa, em consequência de uma CPI proposta pelo PS ao caso Spinumviva.

Carneiro recupera agora o tom do antigo secretário-geral, atual backbencher. E esta mudança tem de ser sublinhada. Surgiu na véspera de o líder socialista se reunir em São Bento com o primeiro-ministro – com uma proposta de reforma laboral aprovada em Conselho de Ministros e com Montenegro, de forma politicamente sibilina, a colocar Chega e PS no mesmo patamar relativamente a possíveis acordos parlamentares sobre uma proposta que os socialistas chamam de ‘contrarreforma’. Está tudo dito.

Entre aviso e ameaça – ou o que se quiser chamar –, Carneiro deixou antever que, se o PSD avançar para uma revisão constitucional ou renegociações na Segurança Social, o PS pode votar contra o Orçamento e deixar o Governo nas mãos do Chega, uma tentação a que Montenegro teima em resistir. Mas não por acaso, também esta semana, em entrevista à CNN Portugal, Hugo Soares, líder da bancada parlamentar do PSD, disse que «André Ventura e José Luís Carneiro inviabilizam as reformas de que o país precisa – são os principais adversários do Governo», antes de acrescentar: «O que me custa mais, devo dizer, não é André Ventura. O que me custa mais é o Partido Socialista».

O teste Seguro

«Tudo farei para estancar esse frenesim eleitoral», disse o Presidente da República no discurso de tomada de posse, a 9 de março, referindo-se a três eleições e quatro idas às urnas em nove meses. Na noite em que os portugueses o elegeram, a 8 de fevereiro, garantiu, para surpresa de muitos, que estavam criadas as condições para «um novo ciclo de três anos sem eleições nacionais». Tanto na altura como agora, a declaração pode ter sido prematura.

Ninguém quer eleições. O Presidente não quer. Montenegro não quer – e, apesar de o PSD não ter apoiado Seguro como candidato, sentiu-se confortado com a sua eleição. Ventura concorreu contra Seguro, perdeu, apresenta propostas todos os dias e testa a paciência do sistema tripartido – mas não fala, ainda, em eleições. Carneiro, em início de carreira no cargo, embalado por sondagens que valem o que valem mas que animam, também não fala em eleições.

Diríamos que a política portuguesa se transformou num profundo aborrecimento em que qualquer intervenção de Pedro Passos Coelho anima o espaço público – entre notícias e comentários. E, dito isto, há a dialética entre o tempo longo e o tempo breve, brevíssimo nos dias de hoje: um acontecimento rápido pode transformar tudo. Tanto no Governo como no PSD, tanto no Chega como no PS, todos se preparam – sabe o SOL – para um tempo eleitoral mais curto do que o calendário sugere. O acontecimento só ganha sentido quando inscrito na tensão entre a permanência e a rutura.

Montenegro concentrou-se numa ação governativa de navegação à vista, a forma como conduziu a reforma laboral confirma-o: um sobressalto que o Parlamento acabará por resolver e, tal como Hugo Soares anunciou, o Governo aproveita a mão que Ventura lhe estende, o Chega pede medidas absurdas que o Governo aconchegará como razoáveis, e a reforma da legislação laboral seguirá para Belém, para chamuscar as mãos do Presidente.

As dores de cabeça não ficam por aqui. Está prevista uma outra tempestade para junho, com a divulgação do relatório final do grupo de trabalho que estuda a sustentabilidade da Segurança Social (SS) – encomendado pelo Governo e que se sobrepõe a um estudo promovido pelo executivo de Costa e que a atual equipa, em especial Montenegro e a ministra Palma Ramalho, considerou ‘limitado’. Esta semana, Passos Coelho mostrou-se perplexo com esta política de bónus aos pensionistas quando se debate a sustentabilidade da Segurança Social. Simplificando: ou há dinheiro ou não há. Se não há, não se dão bónus. Uma das ‘muitas histórias da carochinha’ que deixam o antigo primeiro-ministro incomodado.

Se há tema caro ao PS é a SS. Se há assunto sensível para todos os partidos, é o ‘eleitorado grisalho’. Depois do violento abanão do pacote laboral, a ministra pensará duas vezes – ou três – antes de se lançar imprudentemente para uma nova batalha, a menos que o Governo sinta a necessidade de uma outra reforma efervescente, ou então precise apenas de um bom pretexto para apresentar uma moção de confiança, acusando a oposição de não o deixar governar.

O que o Reino Unido avisa

As eleições no Reino Unido, com o Partido Trabalhista em perda acentuada e numa crise profunda apenas comparável à dos Tories, revelaram o desgaste rápido dos governos moderados, o crescimento do voto de protesto, a fragmentação política e o avanço de forças populistas e anti-imigração. Nigel Farage, tal como Ventura, argumenta que os partidos tradicionais perderam a ligação com os eleitores. Também esta semana, em entrevista à CNN Portugal, Ventura disse que Passos Coelho é um «bom ex-político», que «está certo em quase tudo», mas que ele ‘representa o povo’ contra as elites partidárias tradicionais, que «o Chega é a voz dos que se sentem traídos pelos partidos do costume» e que «Passos representa um PSD que falhou nessa ligação popular».

Ventura está a libertar-se de Passos. O PSD ainda não – e esse será sempre um fator de tensão acrescida para Montenegro. O ‘frenesim eleitoral’ que Seguro prometeu estancar não acabou e qualquer sobressalto pode ser o rastilho que ninguém diz querer acender. Mas maio de 2027 já entrou nas cogitações de quem diz não querer eleições.