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O caso Luís Neves está a prejudicar as relações de confiança e cooperação institucional entre o Presidente da República e o primeiro-ministro. Em público, António José Seguro começou por optar, deliberadamente, pelo silêncio. Com o arrastar do caso, passou a fazer declarações substantivas e a dar sinais de impaciência, clamando por celeridade nos inquéritos e auditorias.
«O Presidente da República está sempre muito atento e acompanha tudo o que se passa em Portugal e na vida nacional, mas fala no momento certo e no local adequado. É essa a minha resposta à sua pergunta», disse aos jornalistas, no dia 17 de julho. Depois de muito fustigado pela sua contenção em público, chamou a atenção para as suas reuniões institucionais com Luís Montenegro. «O senhor primeiro-ministro conhece a minha opinião e as minhas posições sobre todas estas situações», informou o Presidente da República, no dia 31 de julho.
O cenário de remodelação do ministro da Administração Interna já estava há muitas semanas sobre a mesa, como se pode depreender do comentário presidencial aos jornalistas. «Mas há uma coisa que eu quero dizer. Todos temos responsabilidades, no âmbito das competências que a Constituição atribui aos órgãos de soberania, de preservar a dignidade das nossas instituições e os valores que fazem a nossa Democracia e o nosso Estado de Direito democrático», fez questão de pronunciar António José Seguro, ainda em Marvão.
As suspeitas sobre o titular com uma pasta crítica para a autoridade do Estado e quanto à lisura de procedimentos da Polícia Judiciária, órgão vital para o Estado de Direito, são vexatórias para a República. Ao contrário do que é regra em ministros sob pressão - e decorre da própria Constituição da República Portuguesa (CRP) - Luís Neves nunca declarou que o seu lugar está à disposição do primeiro-ministro. «O meu trabalho é estar próximo das populações, através de todos os agentes de segurança interna, que eu tutelo. E assim vai ser», voltou a garantir, na passada segunda-feira.
O Presidente da República tem deixado claro ao primeiro-ministro que ninguém está isento de cumprir a CRP. «Reafirmo a necessidade de todos termos responsabilidades, quer individuais, quer como titulares de órgãos de soberania, de preservarmos e de defendermos as instituições da Democracia e do Estado de Direito», declarou no dia 6 de agosto. Para o caso de não ter sido compreendido por todos, à primeira, que a sua mensagem tinha como destinatários Luís Montenegro e Luís Neves, replicou ser «muito importante que cada um, no âmbito das suas competências constitucionais, atue de forma a preservar o Estado de Direito democrático e as instituições da nossa Democracia».
GOVERNO SEGUE PR NA SERRA E NOS SISMOS
Os destinatários, obviamente, sabem que o Presidente não suportaria ter o ministro sob suspeita próximo dele nas atuais circunstâncias. Significativamente, foi o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, a representar o Governo na sessão solene comemorativa dos 150 anos da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Egitanienses. Questionado pelo SOL, o ministro justificou a ausência com «o compromisso de ir aos concelhos de Valpaços, Vinhais e Mirandela, afetados gravemente pelos incêndios que deflagraram a 28 de julho».
Nessa cerimónia, na Guarda, Seguro fustigou as «promessas por cumprir» como outra das «violações à ética que levam as pessoas a desacreditar na política». E deu como exemplo os 155 milhões de euros prometidos pelo Governo de António Costa para reabilitar o Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), depois dos vários incêndios catastróficos de 2022.
Ainda a terra fumegava, quatro ministros visitaram a região: Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência; José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna; Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial; e Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. No final de uma reunião com os autarcas, coube à número dois do Executivo prometer «um plano de revitalização, para deixar este parque natural melhor do que estava, mais capaz de atrair visitantes e economia».
Quatro anos depois, o Presidente foi à Guarda denunciar que «quase nada foi investido dos 155 milhões de euros anunciados». Contactada pelo SOL, a agora deputada Mariana Vieira da Silva alegou que «atuou em representação do primeiro-ministro». Por não ter informação sobre o assunto para o comentar, remeteu-nos para um colega de bancada eleito pelo círculo de Castelo Branco. Este responsabiliza o atual Governo. «Durante mais de dois anos, o Governo dispôs dos fundos europeus do Portugal 2030 e de dois orçamentos de Estado, mas a Serra da Estrela nunca foi uma prioridade política», declara ao SOL o deputado Nuno Fazenda. O ministro da Economia e da Coesão Territorial devolve a acusação. «O que foi aprovado em 2024 foi uma carteira de investimentos e uma estimativa global, sem um envelope financeiro próprio que garantisse a respetiva concretização», critica Castro Almeida.
Por amor à Serra da Estrela ou às boas relações com o Presidente da República, este Governo começou a cumprir a promessa de 2022. Em comunicado, a Associação de Municípios do PNSE informa que «pela primeira vez» o plano começou a ser executado. «Estes seis concelhos sabem distinguir quem trabalha de quem promete. E fazem questão de o dizer», declaram os autarcas, dois dos quais eleitos pelo PS.
Em defesa da população, das boas relações com António José Seguro, ou de ambas, o Governo anunciou também um plano nacional para preparar o edificado contra o regresso, inevitável, de um terramoto violento. Falta um sismo mais pequeno, de natureza política, para aliviar a pedra no sapato das relações institucionais.
