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O primeiro-ministro garantiu esta terça-feira que o Governo não pretende retirar direitos aos trabalhadores com a futura reforma laboral, defendendo antes uma legislação “mais dinâmica” para aumentar a competitividade da economia portuguesa.
Na abertura da Cimeira da Indústria, em Braga, Luís Montenegro disse que o Governo não tem “nenhum fetiche” relativamente às leis laborais, sustentando que as mudanças pretendidas procuram beneficiar empresas e trabalhadores.
“Não temos nenhuma pretensão de retirar direitos a ninguém. Nós temos é a pretensão de cada um exercer os seus direitos da forma mais equilibrada possível para todos sermos beneficiários do resultado final”, afirmou, citado pela agência Lusa.
Montenegro foi recebido no local com um protesto promovido pela União de Sindicatos de Braga contra a reforma laboral em preparação.
Perante as críticas sindicais, o primeiro-ministro defendeu que muitas vezes os trabalhadores que contestam estas medidas não percebem que também fazem parte das empresas e que a valorização das empresas pode traduzir-se em benefícios para todos os envolvidos.
O líder do Governo referiu ainda que Portugal tem atualmente uma das legislações laborais mais rígidas entre os países analisados pela OCDE.
“Portugal tem a 38.ª lei laboral mais rígida em 39 países analisados pela OCDE”, afirmou.
Segundo Montenegro, leis laborais mais flexíveis poderão permitir às empresas tornarem-se mais rentáveis e aumentar a capacidade do país para atrair investimento estrangeiro.
O primeiro-ministro defendeu igualmente que instrumentos como o ‘outsourcing’ ou o banco de horas não devem ser encarados como retrocessos civilizacionais numa economia moderna.
“Não temos nenhum fetiche com as leis laborais, mas queremos que a nossa legislação laboral, sem nenhum tipo de revolução, acompanhe os sinais dos tempos”, acrescentou.
Luís Montenegro manifestou ainda preocupação com aquilo que considera ser falta de abertura para discutir alterações que, na visão do Governo, poderão contribuir para o crescimento económico.
O chefe do Executivo sustentou que Portugal tem condições para crescer entre 3,5% e 4% ao ano de forma sustentada, defendendo a criação de instrumentos que facilitem esse objetivo económico.
